Plano para reduzir capturas acidentais de espécies sensíveis nas pescas é um passo muito importante, mas precisa de financiamento e monitorização robusta |
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| Foto de: Rafaela Pestana | SPEA |
O Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, cuja consulta pública termina hoje, pode ser um passo importante para reduzir uma das principais ameaças à biodiversidade marinha — se forem tomadas medidas para garantir que não fique apenas no papel, diz a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA BirdLife).
“A criação deste Plano é uma notícia muito importante e há muito aguardada. Mas para que seja eficaz é essencial garantir financiamento para implementar as medidas previstas e assegurar uma monitorização robusta e contínua das pescarias”, afirma Ana Almeida, Técnica Sénior de Conservação Marinha na SPEA.
A captura acidental — ou bycatch — ocorre quando aves, mamíferos ou tartarugas ficam presos involuntariamente nas artes de pesca. Este fenómeno é muitas vezes irregular e difícil de detetar. Por isso, a SPEA sublinha que apenas programas de monitorização consistentes e mantidos ao longo do tempo permitirão compreender a dimensão real do problema e avaliar a eficácia das medidas propostas. Essa monitorização é ainda mais urgente nas regiões dos Açores e Madeira, para as quais os dados atuais são insuficientes.
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| Foto de: Rafaela Pestana | SPEA |
Ao longo dos últimos 15 anos, o trabalho da SPEA nesta área tem demonstrado que soluções de mitigação — como dispositivos dissuasores ou alterações nas práticas de pesca — podem reduzir significativamente as capturas acidentais quando são desenvolvidas em diálogo com as comunidades piscatórias.
“É essencial continuar a envolver os pescadores na implementação destas medidas. A sensibilização e a partilha de conhecimento são fundamentais para garantir que as soluções são eficazes e exequíveis no terreno”, sublinha Ana Almeida. “Se as medidas forem práticas, os pescadores aplicam-nas, pois as capturas acidentais causam prejuízos: anzóis que apanham aves não estão a apanhar peixe, as redes ficam danificadas, é preciso passar tempo a retirar animais presos... tudo situações que os pescadores preferem evitar.”
Por outro lado, a SPEA considera que o reforço da fiscalização deve ser acompanhado por formação adequada dos inspetores e agentes da autoridade. Algumas medidas previstas dependem da utilização correta de dispositivos específicos — como os chamados “papagaios afugentadores”, usados para afastar aves das linhas e redes de pesca — e é fundamental que as autoridades conheçam o seu funcionamento para garantir uma aplicação eficaz das regras.
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| Foto de: Rafaela Pestana | SPEA |
Por fim, a SPEA recomenda ainda que, numa fase futura, o Plano possa considerar mecanismos para melhorar o conhecimento e monitorização da pesca recreativa, um setor que estudos internacionais indicam poder contribuir para a mortalidade não intencional de espécies marinhas sensíveis.
A SPEA participou tecnicamente na preparação do Plano a convite da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, contribuindo com dados científicos e experiência acumulada em mais de 15 anos de trabalho nesta área, em projetos como o LIFE PanPuffinus, o LIFE Ilhas Barreira e o MedAves Pesca — este último galardoado com o Prémio Europeu Natura 2000. A organização manifesta disponibilidade para continuar a colaborar na implementação e monitorização deste instrumento, essencial para proteger a biodiversidade marinha e promover pescas mais sustentáveis.
“Este Plano é um passo importante. Agora é fundamental garantir que sai do papel e produz resultados concretos para proteger a biodiversidade marinha e assegurar a sustentabilidade das pescas em Portugal,” conclui Ana Almeida.
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