PLANO E ORÇAMENTO DA POVOAÇÃO BENEFICIA AS PESSOAS E AS EMPRESAS EM 2023

Orçamento da Povoação beneficia famílias, empresas e contempla novos investimentos para 2023

A Assembleia Municipal da Povoação aprovou, por maioria, Orçamento para 2023, que ascende a 10,6 milhões de euros. Este é o 14º Orçamento Municipal que o executivo levará a cabo sem aumentar impostos, taxas e serviços aos munícipes. “No país, não sei se haverá outra câmara a adotar este tipo de atitude”, referiu o Presidente da Câmara, Pedro Melo, aquando da apresentação e explicação dos Documentos Previsionais para o ano de 2023.

 

Algumas das medidas do Orçamento passam por devolver 50% da participação do IRS aos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município, apoiar os casais jovens que pretendam construir as suas habitações, bem como apoiar a recuperação de habitação degradada, nos termos do regulamento em vigor. Gerir a dívida a terceiros, apoiar os jovens estudantes universitários e os idosos, com senhas para a medicação, serão pontos beneficiados no Orçamento para 2023; apostas que passam ainda pelo não aumento de impostos, taxas e a redução adicional do IMI para as famílias com filhos a cargo, conforme tem sido hábito em outros anos.

 

Na Assembleia Municipal, que decorreu no Auditório da Povoação, constatou-se que a dívida total da Câmara é de 3,8 milhões de euros, dos quais 2,1ME referem-se ao encargo transitado das Empresas Municipais, absorvido pela autarquia. De outro modo, a dívida camarária seria apenas de 1,5 milhões de euros. Pedro Melo explicou também que, por terem optado por outra solução que não a do reequilíbrio financeiro, o executivo já conseguiu, em 14 anos, deixar nos bolsos dos povoacenses 9 milhões de euros que seriam taxados e cobrados por exigência do próprio reequilíbrio.

 

Para 2023, no que respeita à receita corrente esta representará um valor de quase 7 milhões de euros, sendo que a despesa corrente será de 6 milhões. Já no que se refere à receita de capital ficará situada nos 3,6 milhões, sendo que a despesa de capital situar-se-á nos 4,6 milhões de euros.

 

No Plano e Orçamento do próximo ano estão contemplados montantes para várias obras. Entre elas destacam-se a Construção do Pavilhão para a Recolha Seletiva (196 mil euros); o Pavilhão Multiusos da Lomba do Loução (200 mil euros); o Polidesportivo Lomba do Alcaide (100 mil euros); o Aumento da Eficiência Energética do Edifício dos Paços do Concelho (350 mil euros); as Intervenções na Rede Viária (650 mil euros); a Modernização Tecnológica (154.600 euros); a Requalificação do Jardim Municipal (165 mil euros); a Requalificação do Miradouro do Lombo dos Milhos das Furnas (75 mil euros); o Jardim e Parque de Estacionamento na Rua D.ª Maria II da Vila da Povoação (225.700 euros); os Planos de Emergência para Enxurradas e Movimentos de Vertente (96.700 euros); a 2ª fase de Requalificação da Orla Marítima da Vila da Povoação (273.600 euros). No que se refere a outras atividades evidenciam-se as Bolsas de Estudo para Estudantes Universitários (88.600 euros); o Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Desportivas e Recreativas (110 mil euros); os Eventos e Promoção do Destino Turístico (200 mil euros); os Eventos municipais como o Caravela d’Ouro, Carnaval, a Exposição de Camélias, a Festas do Corpo de Deus e o programa de Natal (195 mil euros).

 

E.M./Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação