CARLOS ÁVILA APOIA-SE NA HISTÓRIA DA POVOAÇÃO PARA REIVINDICAR MAIS AUTONOMIA MUNICIPAL

O Presidente da Câmara Municipal da Povoação disse ontem que é “nosso dever, respeitar a herança histórica do trabalho e das conquistas dos nossos antepassados e sobretudo refletir e assumir a defesa dos mesmos princípios de emancipação e de autonomia municipal, como garante do nosso desenvolvimento presente e futuro”.

Carlos Ávila que discursava na cerimónia da Sessão Comemorativa do 175º Aniversário do Concelho aludiu-se da história do município povoacense para dizer que “estes princípios da nossa herança coletiva, sendo universais, são ainda hoje duma atualidade acutilante e interpeladora. Para todos! E em especial para aqueles autarcas que foram empossados da responsabilidade de defender e de servir os interesses de todos os povoacenses, os membros da Câmara e da Assembleia municipais e das Assembleias e Juntas de Freguesia”.

No seu discurso, o autarca da Povoação não poupou críticas ao governo central e aos interesses instalados. “Estamos a perder, mês após mês, a autonomia municipal, a capacidade de decidirmos por nós próprios, em nome dum ser impessoal ou até dum ser invisível. Dito de outra forma: ou em nome do dinheiro que nas palavras de Eduardo Paz ferreira, está nas mãos de apenas 85 pessoas deste mundo, ou a mando dos alemães, autênticos descendentes do povo sarraceno que, ao tempo dos romanos, pretendiam acabar com a organização da instituição municipal, ou ainda por mentalidade ultraconservadora e ultraliberal dos atuais governantes portugueses, quais meninos rebeldes da noite que de dia se dormia”.

Carlos Ávila disse mesmo que “atuais governantes portugueses, por si próprios ou a mando de alguém, estão a destruir a vida das famílias portuguesas, estão a desertificar o país incentivando os jovens a emigrar, estão a depauperar as finanças do estado, estão a enriquecer ainda mais os ricos senhores, e estão a centralizar o poder, a desmantelar a autonomia do poder constitucionalmente concedido aos municípios e a fragilizar o regime democrático. Tudo junto, devo assumir porque é meu entendimento que este governo central pretenderia mandar reescrever a nossa História e derruir o país”.

O Presidente da Câmara da Povoação referiu que “até na Povoação que tantas milhas dista de Lisboa e do Terreiro do Paço, também sentimos tamanha desfaçatez de princípios e de valores que enformam a atuação dos governantes centrais”, particularmente através de nova legislação “que vai sendo concebida e aplicada com o único propósito de esvaziar as competências, as funções e a capacidade de decisão das Câmaras e das Assembleias municipais”.

E para exemplificar com casos concretos explicou que após 4 anos de luta pela preservação da autonomia do Concelho, conseguiram libertar a Povoação da falência sem aumentar qualquer imposto municipal, colocando a dívida do município em valores idênticos aos de 2001. Contudo, “as leis mudaram. Hoje, mesmo atente a nossa redução, na ordem de 19 milhões de pagamento de dívidas e tendo atingido o valor aproximado de 7 milhões de dívida direta, mesmo assim, uma nova lei quer considerar-nos de novo em situação de desequilíbrio financeiro. E outra lei mais ignóbil ainda que define uma fórmula de designados fundos disponíveis. Explico: hoje o Município pode ter dinheiro em tesouraria e ficar impedido de efetuar pagamentos. É de pasmar, mas é verdade. O paradoxal conceito legal e quase virtual de fundos disponíveis, é isso mesmo: ter dinheiro em tesouraria e não poder pagar por impossibilidade de provisão dos tais fundos disponíveis que não é mais do que a aplicação duma fórmula contabilística - que não da ciência económica -, engendrada por contabilistas troikianos, sedentos da paralisação do nosso país e das Câmaras Municipais”, esclareceu o autarca povoacense.

No seu discurso, Carlos Ávila disse também que “concordamos que é necessário não esbanjar os dinheiros públicos e sabemos como fazê-lo. Concordamos que é necessário reduzir as dívidas públicas, todas as dívidas públicas que não apenas dos municípios, e sabemos como fazê-lo. Concordamos até que é necessário responsabilizar e até criminalizar a gestão dos membros daquelas Câmaras que esbanjam dinheiros públicos, por conta de investimentos insustentáveis, capacitados que estão a deixar para os jovens do futuro, o pagamento das dívidas. Mas também responsabilizar e criminalizar as atitudes gastadoras dos Membros das Assembleias Municipais que, quantas vezes, chantageando com o seu poder de decisão, exigem mais e mais investimento público, mais e mais obras, sem cuidarem de saber qual a receita que o há de pagar. Mas já não posso concordar quando, para se atingir o objetivo da redução da dívida, se caminha sempre na direção da responsabilização do seu pagamento sobre a população, ou sobre a diminuição da autonomia decisória dos municípios. Nem este é o caminho mais adequado e de tão complicado que está concebido, originará sempre atitudes ludibriadoras da lei”.

Carlos Ávila afirmou ainda que parece “ter pegado moda” “do entendimento troikiano e contabilístico não se reduzir a dívida dos municípios, pois ela é substituída por dívida bancária, nem a do estado que a avalisa e tarde ou cedo estará a assumi-la, e vai responsabilizar-se, sobrecarregando-se, as populações, com novas subidas de impostos, reduzindo-se por este efeito os seus rendimentos familiares e enfraquecendo a economia real”.

“Tudo ao contrário, quase apetecendo gritar neste tempo que “o rei vai nu”, mas “os bobos da corte” continental continuam a aplaudir!”, declarou o autarca povoacense.

É, por isso, urgente no entender do Presidente da Câmara da Povoação que os governantes da República devam “melhor legislar, com mais justiça, com mais equidade, com mais parcimónia, com mais transparência, com mais sentimentos e mais respeito pelas pessoas e pelas instituições que as representam”.

Recorde-se que nesta Cerimónia Solene Comemorativa dos 175 anos de vida do Concelho da Povoação foram distinguidos com o título de Cidadão Honorário, o Eng.º Manuel Dinis Costa Dinis e com Mérito Social, Ângelo Furtado, Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Povoação.

Manuel Dinis tem sido desde há muito anos consultor técnico do executivo municipal para as obras do Porto da Ribeira Quente; nas alterações introduzidas no projeto da obra de proteção da orla marítima da Vila da Povoação, donde resultou a bacia portuária hoje existente e na sequência desta, a obra de aterro e respetiva proteção da Praça Velha da Vila, tendo-se conquistado, para além da bacia marítima que não existia, dois terraplenos que fizeram aumentar a superfície disponível da Vila, em mais de 9000 m2. Foi também conselheiro do executivo municipal relativamente ao projeto agora em execução na bacia portuária da Vila e no acompanhamento do projeto de proteção e urbanização da orla marítima do Faial da Terra, além de ter igualmente acompanhado as negociações que foram necessárias fazer sobre a construção do molhe oeste da bacia portuária da Ribeira Quente e da proteção da defesa frontal aderente da avenida da Ribeira Quente. Sempre em todas estas ocasiões, o Engenheiro Civil, prestou o seu apoio técnico de forma gratuita e abnegada.

Ângelo Furtado recebeu o Mérito Social pelo seu denodado esforço de enriquecimento da Santa Casa da Misericórdia da Povoação, enquanto Provedor da mais importante instituição social do Concelho da Povoação. Foi pelas obras realizadas que vieram enriquecer o património da Santa Casa, mas sobretudo pelos serviços sociais de apoio à comunidade, aos agregados familiares e às pessoas mais carenciadas que a Câmara Municipal o decidiu reconhecer com o Diploma de Mérito Social neste Dia de Aniversário do Concelho “Mais Lindo dos Açores”.

Fonte/Fotos: Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação

Povoação, 3 de julho de 2014