O
Governo dos Açores vai apresentar, ainda este ano, à Assembleia Legislativa o
quadro legal para a nova geração de sistema de incentivos, de modo a que os
empresários açorianos se possam candidatar a apoios aos investimentos
realizados a partir de 01 de janeiro de 2014, anunciou o Presidente do
Executivo.
“Ao
contrário do que, por diversas circunstâncias, aconteceu no passado, o Governo
pretende fazer chegar à Assembleia Legislativa, ainda durante 2013, o novo
quadro legal para o funcionamento desta nova geração de sistema de incentivos,
de forma a que não se registe qualquer quebra entre o funcionamento do atual
sistema, cujo prazo de candidatura termina a 31 de dezembro de 2013, e a
possibilidade dos nossos empresários se candidatarem ao novo sistema de
incentivos, o qual abrange os investimentos realizados a partir de 1 de janeiro
de 2014”, afirmou Vasco Cordeiro.
Na
inauguração do centro tecnológico da empresa New Tour, que permitiu criar 12
postos de trabalho na ilha Graciosa, Vasco Cordeiro recordou que este novo
sistema de incentivos está previsto na Agenda Açoriana para a Criação de
Emprego e Competitividade Empresarial, aprovada no início da atual legislatura,
composta por cerca de seis dezenas de medidas, 57 por cento das quais (35) já
executadas ou em execução.
“É
com determinação que vamos abordar o próximo quadro comunitário, no qual
queremos que o conceito de especialização inteligente seja uma das traves
mestras da nossa ação e um objetivo estratégico do caminho que queremos
seguir”, adiantou o Presidente do Governo no discurso que proferiu na
cerimónia, realizada terça-feira, segundo dia da visita estatutária à ilha
Graciosa.
Vasco
Cordeiro defendeu que o próximo quadro comunitário tem de ser, como nenhum
outro no passado, o “impulsionador de uma transformação estrutural do nosso
tecido produtivo, do aumento imprescindível da nossa competitividade, como
economia e como Região, e um fator determinante da criação de condições para a
sustentabilidade dos Açores”.
O
Presidente do Governo Regional salientou ainda que cabe ao executivo o papel de
garantir os recursos suficientes, criar o quadro necessário para o surgimento
de um ecossistema favorável ao empreendedorismo e inovação e criar os
mecanismos para que os projetos de investigação sejam mais rapidamente transpostos
para o mercado.
Na
sua intervenção realçou, por outro lado, que o centro tecnológico inaugurado em
Santa Cruz da Graciosa, que disponibiliza diversos serviços inovadores ligados,
sobretudo, ao setor das agências de viagens e turismo, vem ao encontro do que,
ainda recentemente, o Governo dos Açores teve a oportunidade de aprovar no
âmbito do Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo nos Açores.
“Considerando
que a Região tem um elevado potencial para que apareçam e se desenvolvam projetos
inovadores e condições para ser competitiva a nível internacional em diversas
áreas, como a dos serviços ligados às tecnologias, o Governo Regional tem
criado medidas para o incremento do empreendedorismo e da inovação e diminuição
do risco associado a estes investimentos”, afirmou.
“O
Governo reitera, hoje e aqui, a sua aposta na criação de um ambiente
estimulante da eficiência empresarial, através das várias políticas de
incentivo ao investimento e da criação de um vasto conjunto de mecanismos de
apoio à iniciativa privada”, disse Vasco Cordeiro, lembrando que o atual
sistema de incentivos SIDER tem permitido importantes investimentos para as
“ilhas da coesão”.
“A
este propósito, é importante referir que, na ilha Graciosa, foram apresentadas,
até à data, 31 candidaturas, que se consubstanciam numa intenção de
investimento de 15,3 milhões de euros e a criação de 71 novos postos de
trabalho”, revelou o Presidente do Governo dos Açores.
Fotos: Google imagens
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