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SPEA destaca a importância da participação pública e reafirma o compromisso em defender soluções que conciliem usufruto da natureza com a conservação dos valores naturais da Madeira.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves - SPEA BirdLife congratula-se com a decisão do Governo Regional da Madeira de recuar no concurso público para a construção do Caminho das Ginjas – Paúl da Serra, projeto que previa a pavimentação de um caminho em plena Floresta Laurissilva da Madeira, área classificada como Património Mundial Natural pela UNESCO e integrada na Rede Natura 2000.
Esta decisão representa uma vitória significativa para a conservação da natureza na Região Autónoma da Madeira e evidencia a importância da intervenção técnica, cívica e jurídica na defesa de áreas ambientalmente sensíveis.
Desde a fase inicial do processo, a SPEA alertou para os riscos ambientais associados ao projeto, tendo emitido pareceres técnicos desfavoráveis ao Estudo de Impacte Ambiental, nos quais identificou insuficiências na avaliação de impactes sobre habitats prioritários e espécies protegidas. Paralelamente, desenvolveu diligências jurídicas que contribuíram para assegurar o cumprimento rigoroso da legislação ambiental nacional e europeia.
"A decisão agora anunciada demonstra que vale a pena defender o nosso património natural com base em argumentos científicos sólidos e na lei. A Laurissilva é um património único à escala mundial e não pode ser sujeita a intervenções que coloquem em risco a sua integridade ecológica", afirma Cátia Gouveia, coordenadora regional da SPEA.
A organização sublinha que o Caminho das Ginjas se insere numa zona de elevado valor ecológico, onde ocorrem habitats prioritários e espécies endémicas particularmente sensíveis à fragmentação e à intensificação da pressão humana.
"Este desfecho resulta também da mobilização da sociedade civil e da participação pública informada. Quando cidadãos e organizações se envolvem ativamente nos processos de decisão, é possível influenciar políticas públicas em favor do interesse comum e da sustentabilidade", acrescenta Cátia Gouveia.
A SPEA reafirma que continuará atenta a quaisquer desenvolvimentos futuros relacionados com esta área e disponível para colaborar na definição de soluções que promovam o usufruto responsável da natureza, compatível com a conservação dos valores naturais que distinguem a Madeira no contexto europeu e mundial.
"O desenvolvimento regional não pode ser feito à custa do património natural. A proteção da Laurissilva é uma responsabilidade coletiva e uma herança que devemos preservar para as próximas gerações."
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