A Assembleia Municipal da Povoação aprovou, por maioria, no dia 15 de dezembro, o Orçamento para 2024, que ascende a 11,8 milhões de euros. “Este é o Orçamento que melhor serve as reais necessidades do concelho”, referiu o Presidente da Câmara, Pedro Nuno Melo, acrescentando que pela 15ª vez o executivo PS não aumentará taxas, impostos e serviços aos munícipes.
Algumas das medidas que faziam parte do anterior Orçamento saem reforçadas para o próximo ano como é o caso do apoio aos jovens casais que pretendam adquirir/construir ou reabilitar as suas habitações. O apoio passa de 5 mil para 7.500 euros. O mesmo se aplica para os apoios com obras de melhoramentos nas habitações que antes se fixavam nos 750 euros e para o ano chegarão aos mil euros. No que se refere aos apoios para as pequenas obras, nos termos do regulamento em vigor, também foram aumentados, passando de 500 para 750 euros.
Os jovens universitários verão as suas bolsas de estudo aumentadas de 750 para mil euros anuais, os idosos, nomeadamente com as senhas de saúde, as famílias carenciadas e os programas ocupacionais de emprego também não foram esquecidos neste Orçamento. As apostas no ano que vem passam ainda pelo não aumento de impostos, taxas e a redução adicional do IMI para as famílias com dependentes. Por decisão do governo central, para o próximo ano esta redução será aumentada. Ou seja, passará de 20 para 30 euros com um filho a cargo; de 40 para 70 euros, com dois filhos e de 70 para 140 euros, com 3 ou mais filhos cargo.
O Plano e Orçamento contemplará, para além de um leque de atividades culturais, desportivas, recreativas e de promoção turística, um aumento do subsídio às várias instituições e clubes desportivos do concelho. Por exemplo, as Filarmónicas passarão a ter 5 mil euros de apoio anual e os grupos Folclóricos 2.500 euros, respetivamente. A Fundação Marisa Isabel do Carmo Medeiros receberá 27.500 euros. A cooperação com as Juntas de Freguesia continuará estreita e firme com o apoio às delegações de competências.
Na Assembleia Municipal, que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho da Povoação, constatou-se que a dívida total da Câmara é de 2,8 milhões de euros, dos quais 2,2 ME referem-se ao encargo transitado das Empresas Municipais, absorvido pela autarquia. De outro modo, a dívida camarária seria apenas de 452 mil euros.
Para 2024, no que respeita à receita corrente esta representará um valor de 7,2 milhões de euros, sendo que a despesa corrente será de 6, 9 milhões. Já no que se refere à receita de capital ficará situada nos 4,5 milhões, sendo que a despesa de capital situar-se-á nos 4,9 milhões de euros.
No Plano e Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e, em alguns casos, com o financiamento de Programas do Fundo Europeu, estão contemplados montantes para várias obras. Entre elas destacam-se a reabilitação dos edifícios escolares do 1º ciclo; a aquisição de equipamentos lúdico marítimos; requalificação do Miradouro do Pico dos Milhos; a construção do Pavilhão Multiusos da Lomba do Alcaide; remodelação do campo de jogos do Bairro Visconde Botelho. Já com receitas próprias, a Câmara da Povoação tem orçamentado, entre outras, para 2024 o melhoramento da rede viária do concelho; o parque de merendas da Ribeira Quente; a construção da piscina de Água Retorta; a reparação e o estacionamento na Lagoa das Furnas; a conclusão do Pavilhão Multiusos da Lomba do Loução; a reparação da rede de águas e esgotos do concelho; a conservação e a reparação de parques desportivos e municipais.
E.M./Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação
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