No âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2024 e Orientações de Médio Prazo 2024-2027, o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, recebeu, em audiência, o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado.
Nesta reunião, em que também participou o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, o Presidente do CESA alertou para a necessidade de orçamentar uma verba e assegurar condições técnicas que possibilitem ao CESA, enquanto órgão de aconselhamento dos órgãos de governo próprio dos Açores, prosseguir o seu trabalho numa base independente e fundamentada.
Por outro lado, o Presidente do CESA realçou a importância de uma boa, transparente e eficiente execução dos fundos comunitários, particularmente do Plano de Recuperação e Resiliência dos Açores e do Açores 2030, como condição imprescindível para garantir o financiamento dos investimentos nos Açores, atendendo sobretudo ao peso que aqueles fundos têm na atual estrutura de financiamento do Orçamento Regional. De igual modo, pediu também que fosse dada uma atenção muito especial ao acompanhamento das Empresas Públicas Regionais, pelo impacto que este setor tem na economia, no emprego e nas contas públicas da Região. Na circunstância, Gualter Furtado apelou, ainda, para que fosse retomado o processo de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, e para a necessidade de nesta matéria se procurar uma ampla convergência entre as posições das forças políticas representadas no Parlamento.
Finalmente, o Presidente do CESA sublinhou que, entre os Parceiros Sociais e Entidades da Sociedade Civil representadas, existe um consenso alargado em torno da vontade de contribuir para o desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental, e de, nessa medida, não quererem ser agentes passivos, antes ativos, no processo de desenvolvimento dos Açores.
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