A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas manifestou “grande satisfação” por a Comissão Europeia ter anunciado ontem a aprovação do auxílio de Estado a conceder pela Região à SATA, num valor 133 milhões de euros.
Ana Cunha, que falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, referiu que esse apoio “reveste a forma de uma garantia a um financiamento que o Grupo SATA depois irá obter”, considerando que este é “o culminar de um processo intenso, de conversa e negociação com a Comissão Europeia”.
A Secretária Regional salientou que este “é o culminar de uma primeira fase, porque seguem-se agora seis meses também de intenso trabalho, naquele que é um Plano de Negócios”, plano que terá que ser trabalhado pela Comissão Europeia, pela SATA e pelo Governo dos Açores.
A governante recordou as alterações que a pandemia de COVID-19 teve nos planos da SATA, referindo que os seus efeitos levaram a que o curso do trabalho realizado na SATA fosse alterado em função da situação, que afeta a atividade de toda a aviação civil em geral, por todo o mundo.
Ana Cunha adiantou que o apoio concedido é o que é entendido como crucial para a normalização da atividade da empresa e para a sua estabilidade financeira nos próximos meses.
“E em especial no que se refere a assegurar aquilo que são as responsabilidades de serviço público de todo o Grupo SATA”, afirmou, realçando que este inclui serviços de interesse económico geral, que vão dos serviços de transporte aéreo de passageiros aos serviços de gestão dos aeródromos regionais.
A Secretária Regional salientou que este auxílio de Estado não é um apoio direto, considerando que “É uma garantia que a Região dará ao Grupo SATA, concretamente à SATA Air Açores, como acionista do grupo na estrutura societária”.
“E, portanto, como acionista da Azores Airlines, da SATA Gestão de Aeródromos e para a própria SATA Air Açores”, acrescentou.
Ana Cunha realçou ainda “o excelente trabalho de articulação, formal e informal, que decorreu entre a SATA, o Governo da República e a Comissão Europeia, concretamente a Direção Geral da Concorrência”, adiantando que nos próximos seis meses haverá “um trabalho árduo pela frente, trabalho conjunto com estas entidades, no Plano de Negócios”.
A titular da pasta dos Transportes afirmou ainda que a investigação mencionada no Comunicado, relativa aos apoios que o acionista deu ao Grupo SATA integra os procedimentos de notificação de auxílio de Estado.
“Não envolve qualquer pré-julgamento, envolve uma investigação", afirmou Ana Cunha, acrescentando que o objetivo é "perceber qual foi o comportamento do acionista em relação à empresa”, acrescentando que vê a situação com tranquilidade e mostrando-se disponível para prestar os esclarecimentos tidos por convenientes e para prestar as informações solicitadas.
Ana Cunha salientou ainda que a avaliação positiva dada ao pedido de auxílio é também um reconhecimento da União Europeia, não só da importância dos serviços de interesse económico geral que são prestados pelo Grupo SATA à Região, mas também da missão do Grupo SATA em relação aos Açorianos, à mobilidade das populações e à economia dos Açores.
“A necessidade de mantermos a operação da SATA de uma forma sustentável está redobrada no atual período de profunda perturbação no mercado da aviação”, disse, considerando que este é o desafio dos tempos mais imediatos, apesar de toda a incerteza da atual conjuntura, e recordando que há pouco mais de cinco meses atrás tudo era bem diferente.
GaCS/SRTOP
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