O aumento do salário mínimo nacional dos 557 para 580 euros,
aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, foi hoje publicado em
Diário da República para entrada em vigor em 01 de janeiro de 2018.
O
mesmo acontecerá nos Açores, onde o salário mínimo está fixado em 584,85 euros
e que, com a subida da retribuição mínima, passará a ser de 609 euros.
De acordo com o texto do decreto-lei, hoje publicado após
promulgação do Presidente da República, o Governo considera que a valorização
do salário mínimo nacional é “um instrumento com potencial na melhoria das
condições de vida e coesão e na promoção da sustentabilidade do crescimento
económico, constituindo um importante referencial do mercado de emprego, quer
na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e
sustentabilidade das empresas”.