O
Presidente da Câmara Municipal da Povoação disse ontem que é “nosso dever,
respeitar a herança histórica do trabalho e das conquistas dos nossos
antepassados e sobretudo refletir e assumir a defesa dos mesmos princípios de
emancipação e de autonomia municipal, como garante do nosso desenvolvimento
presente e futuro”.
Carlos
Ávila que discursava na cerimónia da Sessão Comemorativa do 175º Aniversário do
Concelho aludiu-se da história do município povoacense para dizer que “estes
princípios da nossa herança coletiva, sendo universais, são ainda hoje duma
atualidade acutilante e interpeladora. Para todos! E em especial para aqueles
autarcas que foram empossados da responsabilidade de defender e de servir os
interesses de todos os povoacenses, os membros da Câmara e da Assembleia
municipais e das Assembleias e Juntas de Freguesia”.
No
seu discurso, o autarca da Povoação não poupou críticas ao governo central e
aos interesses instalados. “Estamos a perder, mês após mês, a autonomia
municipal, a capacidade de decidirmos por nós próprios, em nome dum ser
impessoal ou até dum ser invisível. Dito de outra forma: ou em nome do dinheiro
que nas palavras de Eduardo Paz ferreira, está nas mãos de apenas 85 pessoas
deste mundo, ou a mando dos alemães, autênticos descendentes do povo sarraceno
que, ao tempo dos romanos, pretendiam acabar com a organização da instituição
municipal, ou ainda por mentalidade ultraconservadora e ultraliberal dos atuais
governantes portugueses, quais meninos rebeldes da noite que de dia se dormia”.
Carlos
Ávila disse mesmo que “atuais governantes portugueses, por si próprios ou a
mando de alguém, estão a destruir a vida das famílias portuguesas, estão a
desertificar o país incentivando os jovens a emigrar, estão a depauperar as
finanças do estado, estão a enriquecer ainda mais os ricos senhores, e estão a
centralizar o poder, a desmantelar a autonomia do poder constitucionalmente
concedido aos municípios e a fragilizar o regime democrático. Tudo junto, devo
assumir porque é meu entendimento que este governo central pretenderia mandar
reescrever a nossa História e derruir o país”.
O
Presidente da Câmara da Povoação referiu que “até na Povoação que tantas milhas
dista de Lisboa e do Terreiro do Paço, também sentimos tamanha desfaçatez de
princípios e de valores que enformam a atuação dos governantes centrais”,
particularmente através de nova legislação “que vai sendo concebida e aplicada
com o único propósito de esvaziar as competências, as funções e a capacidade de
decisão das Câmaras e das Assembleias municipais”. 
E
para exemplificar com casos concretos explicou que após 4 anos de luta pela
preservação da autonomia do Concelho, conseguiram libertar a Povoação da
falência sem aumentar qualquer imposto municipal, colocando a dívida do
município em valores idênticos aos de 2001. Contudo, “as leis mudaram. Hoje,
mesmo atente a nossa redução, na ordem de 19 milhões de pagamento de dívidas e
tendo atingido o valor aproximado de 7 milhões de dívida direta, mesmo assim,
uma nova lei quer considerar-nos de novo em situação de desequilíbrio
financeiro. E outra lei mais ignóbil ainda que define uma fórmula de designados
fundos disponíveis. Explico: hoje o Município pode ter dinheiro em tesouraria e
ficar impedido de efetuar pagamentos. É de pasmar, mas é verdade. O paradoxal
conceito legal e quase virtual de fundos disponíveis, é isso mesmo: ter
dinheiro em tesouraria e não poder pagar por impossibilidade de provisão dos
tais fundos disponíveis que não é mais do que a aplicação duma fórmula
contabilística - que não da ciência económica -, engendrada por contabilistas
troikianos, sedentos da paralisação do nosso país e das Câmaras Municipais”,
esclareceu o autarca povoacense.
No
seu discurso, Carlos Ávila disse também que “concordamos que é necessário não
esbanjar os dinheiros públicos e sabemos como fazê-lo. Concordamos que é
necessário reduzir as dívidas públicas, todas as dívidas públicas que não
apenas dos municípios, e sabemos como fazê-lo. Concordamos até que é necessário
responsabilizar e até criminalizar a gestão dos membros daquelas Câmaras que
esbanjam dinheiros públicos, por conta de investimentos insustentáveis,
capacitados que estão a deixar para os jovens do futuro, o pagamento das
dívidas. Mas também responsabilizar e criminalizar as atitudes gastadoras dos
Membros das Assembleias Municipais que, quantas vezes, chantageando com o seu
poder de decisão, exigem mais e mais investimento público, mais e mais obras,
sem cuidarem de saber qual a receita que o há de pagar. Mas já não posso
concordar quando, para se atingir o objetivo da redução da dívida, se caminha
sempre na direção da responsabilização do seu pagamento sobre a população, ou
sobre a diminuição da autonomia decisória dos municípios. Nem este é o caminho
mais adequado e de tão complicado que está concebido, originará sempre atitudes
ludibriadoras da lei”.
Carlos
Ávila afirmou ainda que parece “ter pegado moda” “do entendimento troikiano e
contabilístico não se reduzir a dívida dos municípios, pois ela é substituída
por dívida bancária, nem a do estado que a avalisa e tarde ou cedo estará a
assumi-la, e vai responsabilizar-se, sobrecarregando-se, as populações, com
novas subidas de impostos, reduzindo-se por este efeito os seus rendimentos
familiares e enfraquecendo a economia real”.
“Tudo
ao contrário, quase apetecendo gritar neste tempo que “o rei vai nu”, mas “os
bobos da corte” continental continuam a aplaudir!”, declarou o autarca
povoacense.
É,
por isso, urgente no entender do Presidente da Câmara da Povoação que os
governantes da República devam “melhor legislar, com mais justiça, com mais
equidade, com mais parcimónia, com mais transparência, com mais sentimentos e
mais respeito pelas pessoas e pelas instituições que as representam”.
Recorde-se
que nesta Cerimónia Solene Comemorativa dos 175 anos de vida do Concelho da
Povoação foram distinguidos com o título de Cidadão Honorário, o Eng.º Manuel
Dinis Costa Dinis e com Mérito Social, Ângelo Furtado, Provedor da Santa Casa
da Misericórdia da Povoação.
Manuel
Dinis tem sido desde há muito anos consultor técnico do executivo municipal
para as obras do Porto da Ribeira Quente; nas alterações introduzidas no
projeto da obra de proteção da orla marítima da Vila da Povoação, donde
resultou a bacia portuária hoje existente e na sequência desta, a obra de
aterro e respetiva proteção da Praça Velha da Vila, tendo-se conquistado, para
além da bacia marítima que não existia, dois terraplenos que fizeram aumentar a
superfície disponível da Vila, em mais de 9000 m2. Foi também conselheiro do
executivo municipal relativamente ao projeto agora em execução na bacia
portuária da Vila e no acompanhamento do projeto de proteção e urbanização da
orla marítima do Faial da Terra, além de ter igualmente acompanhado as
negociações que foram necessárias fazer sobre a construção do molhe oeste da
bacia portuária da Ribeira Quente e da proteção da defesa frontal aderente da
avenida da Ribeira Quente. Sempre em todas estas ocasiões, o Engenheiro Civil,
prestou o seu apoio técnico de forma gratuita e abnegada.
Ângelo
Furtado recebeu o Mérito Social pelo seu denodado esforço de enriquecimento da
Santa Casa da Misericórdia da Povoação, enquanto Provedor da mais importante
instituição social do Concelho da Povoação. Foi pelas obras realizadas que
vieram enriquecer o património da Santa Casa, mas sobretudo pelos serviços
sociais de apoio à comunidade, aos agregados familiares e às pessoas mais
carenciadas que a Câmara Municipal o decidiu reconhecer com o Diploma de Mérito
Social neste Dia de Aniversário do Concelho “Mais Lindo dos Açores”.
Fonte/Fotos:
Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação
Povoação,
3 de julho de 2014
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