Os municípios da ilha de S. Miguel deverá aplicar a partir do segundo semestre deste ano uma taxa turística de 2 euros até ao máximo de 5 dias – soube o nosso jornal de fonte ligada ao processo.
O “Diário dos Açores” sabe que, neste momento, estão em curso os procedimentos legais de audiências pelos vários municípios, havendo já um quase consenso para a taxa ser aplicada, sendo já certo que haverá isenção para os residentes nos Açores.
A aplicação da taxa turística nunca foi consensual nos Açores, com os representantes dos empresários de S. Miguel a manifestarem a sua oposição e os da Terceira a concordarem com a sua aplicação.
Revogada aprovação para a região
Recorde-se que a 15 de dezembro de 2022 a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma proposta do Chega para revogar o decreto legislativo que previa a entrada em vigor de uma taxa turística regional a partir de 1 janeiro de 2023.
A revogação foi aprovada e o diploma a revogar a taxa turística regional, prevista entrar em vigor nos Açores a 1 de janeiro, foi publicado em Diário da República.
A criação de uma taxa turística nos Açores foi aprovada em abril de 2022, no parlamento regional, com 29 votos a favor: do autor da versão inicial do documento, o deputado único do PAN Pedro Neves, do PS (25 deputados), do BE (2) e do deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).
Também em vigor na Madeira a partir do 2º semestre deste ano
Os municípios da Madeira vão cobrar uma taxa turística de 2 euros a partir do segundo semestre deste ano, indicou ontem o presidente da Associação de Municípios das Região Autónoma (AMRAM), Pedro Calado, referindo que este valor é consensual.
“Foi aceite que devíamos ter uma aplicação de 2 euros por hóspede e por noite, num máximo de sete noites, isentando as crianças até aos 13 anos e também [adultos] por motivos de saúde ou por questões indicadas pela Segurança Social”, disse o responsável, após uma reunião da AMRAM, no Funchal, em que participaram dez dos 11 municípios da região.
De acordo com Pedro Calado, apenas a Câmara Municipal da Ponta do Sol não participou na reunião, na qual “foi aceite de forma quase consensual que se deviam criar regras iguais para todos os municípios”.
O presidente da AMRAM explicou que a cobrança da taxa só deverá entrar em vigor no segundo semestre deste ano, considerando que o processo tem de percorrer vários órgãos municipais e também passa por um período de discussão pública.
Por outro lado, é necessário criar um sistema informático adequado que permita a conjugação com todas as unidades de turismo, sejam quintas da Madeira, alojamento local ou hotéis.
Está prevista uma comissão de 2,5% para os estabelecimentos hoteleiros, sendo o valor remanescente transferido para os municípios.
“Cada câmara municipal fará a sua aplicação [das verbas da taxa] em função do que ficar definido no seu regulamento, mas foi também de entendimento generalizado que essa aplicação deverá ter sempre por base a sustentabilidade ambiental, questões de promoção turística, preservação de espaços verdes e de utilização turística”, esclareceu Pedro Calado.
A taxa turística será cobrada a turistas e residentes.
Na terça-feira, o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, revelou que o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) aponta para uma receita de 10 milhões de euros com a cobrança da taxa turística.
“Neste momento, nós estimamos uma receita de 10 milhões de euros, mas é um processo que está em negociação e em diálogo com os municípios e que, naturalmente, ao longo de 2024, percorrerá o seu caminho”, afirmou o governante, na apresentação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para este ano.
Esta é uma medida que resulta do acordo de incidência parlamentar assinado entre o PAN e a coligação PSD/CDS-PP após as últimas eleições regionais, em setembro do ano passado.
A coligação PSD/CDS-PP ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo assinado o acordo para viabilizar o terceiro executivo chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Atualmente, apenas o município de Santa Cruz, na zona leste da Madeira, liderado pelo partido JPP (Juntos Pelo Povo), cobra taxa turística no arquipélago.
Diário dos Açores
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