CESA CONVOCA REUNIÃO A 14 DE JULHO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A APLICAÇÃO REGIONAL DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS

Foi convocada para o próximo dia 14 de julho de 2022, pelas 10 horas, a 3.ª reunião ordinária do Plenário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).

Nesta reunião, a realizar-se presencialmente no Teatro Micaelense (Sala Natália Correia), em Ponta Delgada, estará em analise o pronunciamento do CESA sobre a aplicação regional dos fundos comunitários no âmbito do período de programação 2014-2020, bem como quatro iniciativas legislativas em apreciação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e sobre as quais foi solicitado parecer ao CESA (Projeto de Resolução n.º 116/XII – “Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos”; Projeto de Resolução n.º 120/XII – “Recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores”; Anteproposta de Lei n.º 11/XII – “Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas”; Anteproposta de Lei n.º 12/XII – “Estabelece a uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”).

Na circunstância, o Plenário irá, ainda, debater o impacto da inflação na economia e nas famílias, e fazer um ponto de situação relativamente às recomendações e propostas apresentadas pelo CESA no exercício das suas competências e outras informações sobre a execução do Programa de Atividades do CESA (1.º semestre de 2022).