No cumprimento das obrigações legais cabe-nos, em Assembleia Municipal apreciar e votar o Relatório de Gestão e Contas apresentado pelo executivo Municipal, relativo a 2021.
Do estrito ponto vista técnico e contabilístico nada temos a referir e nada haveria a opor se este documento fosse apenas um mero relatório de contabilidade. Não é. Com efeito, o seu verdadeiro objectivo está expresso imediatamente na segunda página, sob o ilusório título de “Prestação de Contas”: fazer deste Relatório e Contas um instrumento de propaganda político-partidária que justifique as retorcidas linhas de gestão do erário publico deste executivo.
Em vez de prestar o devido esclarecimento sobre a situação financeira real da Câmara Municipal da Povoação ou de se traçarem linhas estratégicas que permitam resolver a gravíssima atrofia económica do concelho, mais uma vez somos confrontados com a retórica da guerrilha partidária PS – PSD, a propósito da dívida de 2009 e do Plano de Restruturação Financeira. Nos últimos 20 anos, pelo menos, assistimos à rotação no assento do poder entre estas duas forças políticas e a lamúria é sempre a mesma: as dívidas e a gestão do executivo anterior.
E entretanto, o Concelho definha por falta de políticas de habitação e de emprego para os jovens povoacenses, de estímulo à iniciativa privada, à retração económica, sobretudo nos sectores da construção civil e do comércio, pelo progressivo abandono das actividades produtivas, pelo desleixo a que está votada a rede viária ou o saneamento e abastecimento de água, bem como, pela falta de coragem reivindicativa para reclamar soluções que resolvam a falta de acessibilidades que nos votam para a ultraperiferia da ilha.
Este relatório enferma do mesmo enviesamento que nos levou a votar contra o Orçamento Municipal: a opção por obras decorativas e supérfluas em detrimento daqueles que são os problemas fulcrais das nossas gentes:
· Emprego
· Habitação
· Desenvolvimento económico
· Acessibilidades
Por exemplo, chama-se de “investimento” a um lago à frente do pavilhão Municipal, a uma ponte pedonal a 20 metros de outra pré-existente, a um pavilhão multiusos, aos encargos fúteis com mais um vereador Municipal, por exemplo. Mas, para a resolução de um problema gravíssimo e urgente, como o da Chã do Entrudo, que é uma das artérias vitais da Freguesia da Povoação, é necessário o recurso a um empréstimo. Também não há cabimento orçamental para a repavimentação da estrada da Lomba do Pomar, para resolver as inúmeras e frequentes falhas de abastecimento de água na Freguesia das Furnas, para uma estação de autocarros na Vila da Povoação, para o apoio à aquisição de habitação, enfim, para tanta coisa que seria vital para efectivamente estimular a nossa depauperada economia.
Somos, nesta Assembleia, uma oposição constituída por deputados de outra área política que não o PSD ou o PS, aliás, maioritariamente, sem qualquer filiação política. Facto que muito incomoda a bancada do PS ou o actual executivo, que apenas conseguem sustentar-se alimentando, velhas e relhas rixas e quezílias partidárias. Mas, a nós, não nos pesam na consciência ou nos prendem a língua erros passados e, por isso podemos de cabeça erguida e cara lavada dizer a verdade ao povo. Já por diversas vezes, qui nos tentaram lançar máculas que não são nossas, mesmo sabendo que aqui nos sentamos pela primeira vez e de cadastro impoluto. Já por diversas vezes, mal-intencionadamente, nos quiseram associar às dívidas da gestão PSD de 2009.
Pois bem, a verdade é esta: a parte significativa dessa dívida refere-se ao complexo desportivo das Furnas e ao complexo de piscinas da Povoação. Ora, relativamente ao montante dessa obrigação financeira, a Câmara Municipal ainda não assumiu qualquer pagamento. A estratégia dos executivos socialistas foi a de apostar num processo contencioso com a Caixa Geral de Depósitos. Se, para o infortúnio de todos nós, o mesmo nos for desfavorável não temos qualquer dúvida que essa decisão terá as mesmas consequências que a escusa em pagar o devido nos trouxe no caso referente ao Gabinete 118, o qual todos nós temos presentes na memória: multiplicou-se uma dívida de 90 mil euros para 1 milhão.
Em suma, por todas as razões acima elencadas, e em coerência com o que foi também a nossa posição aquando da apreciação do Orçamento Municipal, reprovamos veementemente aquilo que tem sido a política de gestão do erário municipal votando contra o Relatório e Contas de 2021 apresentado.
Povoação, 22 de Abril de 2022.
O Grupo Municipal Mais Povoação,
Rúben Bettencourt
Sónia Câmara Cardoso
Eduarda Raposo
Dâmaso Vasconcelos
Ana Sofia Melo
António Medeiros
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