Com o objetivo de minorar os efeitos adversos da Pandemia COVID-19 na Economia Local a Câmara Municipal da Povoação aprovou, para o ano de 2021, medidas de apoio às empresas em nome individual e coletivo do concelho, constituindo um esforço financeiro por parte da autarquia que deverá ascender aos 100 mil euros. O valor previsto contempla a isenção para a restauração do pagamento da taxa devida pela colocação de panelas de cozido na Zona da Lagoa das Furnas, a isenção do pagamento da taxa de ocupação com esplanadas, a isenção do pagamento de rendas devidas pela ocupação com atividade comercial de edifícios ou espaços municipais, contratualizados até esta data e a isenção do pagamento dos consumos de água, aluguer de contador e tarifa de disponibilidade, bem como do serviço de recolha de resíduos sólidos.
Todas as empresas em atividade antes de 2020, que demonstrem uma quebra no seu volume de negócios igual ou superior a 20%, a justificar por comparação entre o ano de 2019 e 2020, poderão candidatar-se a beneficiar das medidas de apoio ao setor previstas na proposta do Executivo Municipal.
De referir ainda que as empresas com início de atividade no ano de 2020 ou já no decorrer de 2021 estão abrangidas pelas medidas referenciadas, adquirindo o direito a beneficiar das mesmas.
Conscientes de que mesmo apesar dos constrangimentos que advieram da situação que vivemos, algumas empresas do concelho conseguiram manter-se em atividade de forma satisfatória e sem quebras de rendimento significativas, no decorrer do ano de 2020, a autarquia teve em consideração o possível evoluir da situação em termos negativos, com referência ao ano de 2021 na definição da abrangência das medidas de apoio. Pelo facto propõe-se que estes empresários do Concelho da Povoação possam beneficiar destas medidas, trimestralmente quando comprovadamente apresentadas quebras de rendimento iguais ou superiores a 20%, numa primeira fase, tendo por referência o volume de negócios de janeiro de 2021 em comparação com mesmo mês do ano de 2020 e, posteriormente, de acordo com os resultados do trimestre anterior.
De referir ainda que no âmbito das medidas de apoio aos munícipes, já anunciadas pelo Câmara Municipal da Povoação, foram igualmente abrangidas as famílias que têm demonstrado vulnerabilidade social e/ou económica, vítimas das fragilidades provocadas pelo COVID 19. A Câmara Municipal da Povoação aprovou em junho de 2020 o “Regulamento Municipal de apoio em situações de Vulnerabilidade Social ou Económica”. Os apoios previstos no presente Regulamento têm a natureza pecuniária, traduzindo-se no “apoio pecuniário pontual e temporário” com vista a remover, reduzir ou compensar os fatores que originaram a situação de emergência social e que não sejam totalmente cobertos pelas diferentes prestações do sistema de Segurança Social.
Este apoio excecional e de grande significado para os Povoacenses só é possível devido à significativa evolução positiva da situação financeira da autarquia, resultante das medidas implementadas por este executivo, desde o ano de 2009, denotando-se que o município encetou a recuperação de uma situação de falência.
E.M./Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação
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