O Governo Regional dos Açores abriu as candidaturas ao programa de apoio à liquidez das empresas APOIAR.PT Açores, de forma a atenuar os impactos da atual pandemia Covid-19 na atividade económica, em especial nas empresas de menor dimensão e nos setores mais dependentes do mercado externo e do turismo.
Com uma dotação de 35 milhões de euros, esta medida abrange diversas atividades económicas como o comércio, o alojamento, a restauração, o aluguer de veículos, atividades culturais e desportivas, entre outros.
Podem candidatar-se as empresas, empresários em nome individual e cooperativas que apresentem uma quebra de faturação superior a 25% nos primeiros três trimestres de 2020 em relação a igual período de 2019.
O apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, num montante correspondente a 20% das quebras de faturação registadas entre os três primeiros trimestres de 2020 e os três primeiros trimestres de 2019, sendo ainda acumulável com outros incentivos e apoios públicos.
O processo de candidatura foi fortemente desburocratizado, sendo realizado através do Balcão 2020 e com recurso aos dados comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, através do sistema e-fatura, permitindo um processo célere e com baixos custos de processamento e de rápido e efetivo apoio às empresas.
A título de exemplo, para uma empresa que preencha os requisitos de acesso e elegibilidade com uma faturação de 150 mil euros nos três primeiros trimestres de 2019 e de 112 mil euros nos três primeiros trimestres de 2020, será atribuído um apoio não reembolsável de 7.500 euros.
Estes valores estão em concordância com os apoios disponibilizados a nível nacional, estando em curso a aprovação de novas medidas regionais relativas ao quarto trimestre do ano de 2020 prevendo, também, uma majoração para setores de atividade com quebras extraordinárias de faturação, a par da reformulação do programa regional de apoio aos custos operacionais das empresas.
Estas medidas que resultam de um trabalho contínuo de acompanhamento da situação económica, em articulação com os parceiros sociais e com as autoridades nacionais e europeias, de forma a conceber programas que vão de encontro às reais dificuldades sentidas e respondam aos anseios dos empresários regionais, mantendo a capacidade produtiva e o emprego neste período transitório que antecede a retoma económica.
A informação detalhada sobre esta medida está disponível na página dos apoios excecionais atribuídos no âmbito da pandemia Covid-19 às empresas em https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19
Para outras informações, poderá ser contactada a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, através do e-mail draic@azores.gov.pt ou pelo telefone 296 309 100.
Governo dos Açores
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