GOVERNO DOS AÇORES ABRE CANDIDATURAS A NOVA MEDIDA DE REFORÇO DOS APOIOS À MANUTENÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS NAS EMPRESAS

O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, procedeu à abertura de candidaturas à Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), criada excecionalmente no âmbito da pandemia de COVID-19 para apoiar as empresas açorianas na manutenção dos seus postos de trabalho.

As candidaturas a esta medida excecional, cuja regulamentação foi definida pela Resolução n.º 128/2020, que tem como objetivo reforçar o apoio às empresas para assegurarem a manutenção de postos de trabalho e, consequentemente, a capacidade produtiva, estão abertas a partir de hoje e podem ser efetuadas por via eletrónica, através do endereço https://portaldoemprego.azores.gov.pt.

A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores desenvolve-se em duas vertentes, nomeadamente a MEET - Converter, que visa apoiar e incentivar a alteração de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo, ou seja, a integração nos quadros das entidades empregadoras, e a MEET – Renovar, que apoia e incentiva a renovação de contratos de trabalho, tendo ambas sempre como objetivo principal a manutenção de postos de trabalho.

Esta nova medida contempla a atribuição de um apoio adicional no montante de 6.000 euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro, com efeitos a partir de 16 de março, ou de 1.800 euros por trabalhador a quem a entidade empregadora renove o contrato a termo por, pelo menos, mais nove meses.

Este incentivo extraordinário, que é acumulável com todas as restantes medidas de apoio à manutenção do emprego e à economia, visa reforçar os apoios às empresas para renovação de contratos ou contratação permanente dos seus trabalhadores cujos contratos terminam este ano.

Para o Governo dos Açores, a MEET, destinada às empresas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, configura-se como mais um estímulo à manutenção dos postos de trabalho, considerando a conjuntura atual, pois irá contribuir decisivamente para apoiar os empregadores a garantirem o capital humano e, simultaneamente, assegurar aos trabalhadores a possibilidade de emprego mais estável, promovendo assim a competitividade do tecido empresarial da Região.

GaCS/VPGECE