A Comissão Coordenadora do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) disse ontem que o Produto Interno Bruto (PIB) da região deverá sofrer uma quebra “nunca inferior a 10-20%”, na sequência da pandemia de covid-19.
De acordo com um comunicado daquele órgão, que reuniu ontem, por videoconferência, foi unânime que “vive-se uma situação de desastre económico e cuja dimensão vai depender das medidas de antecipação que vierem a ser tomadas”, bem como do “período de tempo pelo qual se prolongará a excecional situação de quarentena generalizada”.
Os membros do CESA consideram que “é um facto que as empresas nos Açores, designadamente da área do comércio, dos alojamentos locais, dos hotéis, das agências de viagens e de todas as atividades conexas do turismo já fecharam as portas ou estão prestes a fechar”.
“É importante nesta fase fazerem-se diagnósticos corretos, pôr em execução os planos de contingência das empresas e das instituições que ainda estão a trabalhar por força das recomendações do Governo, acionando planos realistas de continuidade de negócios, em particular no que concerne às farmácias, aos bancos, aos setores de abastecimento e distribuição alimentar, ao sector social e outros, pois a paralisia destas atividades será juntar mais crise à crise já existente”, defende o CESA.
O CESA refere que “é importante que as instituições europeias, como a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, atuem rapidamente injetando liquidez nos diferentes países membros da União Europeia”, uma vez que, “se não houver liquidez, é quase inevitável a subida dos juros dos empréstimos”.
A Federação dos Pescas dos Açores entregou, entretanto, ao presidente do CESA uma exposição onde refere que, devido ao encerramento dos mercados mais importantes para o sector, registaram-se diminuições de 50% nas descargas e, em algumas ilhas, ultrapassou-se os 75%.
O presidente da Federação da Agricultura dos Açores, Jorge Rita, declarou que os agricultores “precisam de algumas ajudas e antecipações nacionais e da União Europeia para poderem cumprir com o que lhes está a ser pedido”.
O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, referiu que “só iria anunciar medidas que efetivamente possa cumprir”, não alimentando “falsas expetativas“, tendo apelado para que seja feita uma “distinção clara do que nesta matéria é responsabilidade do Governo dos Açores e o que compete ao Governo da República”.
O sindicalista João Decq Motta, vice-presidente do CESA, referiu que “é importante salvaguardar os postos de trabalho e não violar os direitos dos trabalhadores, como já está a acontecer em algumas empresas”.
O CESA recomendou que o Governo dos Açores “estude e intervenha na tomada de medidas que incluam a estabilidade das empresas das pescas e sustentabilidade dos pescadores dos Açores”.
Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na terça-feira (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%).
Dos infetados, 276 estão internados, 61 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
COMUNICADO
Reunião da Comissão Coordenadora – COVID-19 na RAA
A Comissão Coordenadora do Conselho Económico e Social dos Açores reuniu no dia 25 de março de 2020, pelas 10h, com recurso aos meios telemáticos, designadamente, por “Chamada em Conferência”. Participaram nesta reunião a partir de diversas ilhas dos Açores, o Presidente do CESA, Gualter Furtado, os Vice-presidentes, Sérgio Ávila, Mário Fortuna, João Decq Mota e Sandra Correia e, ainda, os Presidentes das Comissões Especializadas Permanentes, Bento Barcelos e José Virgílio Cruz. Participou também nareunião, a convite, o Presidente da Federação da Agricultura dos Açores, Jorge Rita. Esta reunião teve uma duração de 2 horas.
A Ordem de trabalhos teve 2 pontos, o primeiro destinado a avaliar a situação decorrente do coronavírus na Região Autónoma dos Açores, e o segundo a apresentação das medidas já tomadas pelo Governo dos Açores, bem como as propostas dos parceiros sociais para mitigar os efeitos nefastos desta pandemia.
No que se refere ao primeiro ponto, foi conclusão unânime que estamos a viver uma situação de desastre económico e cuja dimensão vai depender das medidas de antecipação que vierem a ser tomadas, e bem assim do período de tempo pelo qual se prolongará a excecional situação de “quarentena” generalizada, adotada como forma de combater este vírus que é uma séria ameaça à saúde de todos nós. Uma coisa é certa, o impacto desta pandemia na economia dos Açores irá provocar uma queda no PIB açoriano nunca inferior a 10% – 20 %, podendo ser bem maior se o seu tempo se prolongar. É um facto que as empresas nos Açores, designadamente da área do comércio, dos alojamentos locais, dos hotéis, das agências de viagens, e de todas as atividades conexas do turismo, já fecharam as portas ou estão prestes a fechar. É importante nesta fase fazerem-se diagnósticos corretos, por em execução os planos de contingência das empresas e das instituições que ainda estão a trabalhar por força das recomendações do Governo, acionando planos realistas de continuidade de negócios, em particularno que concerne às farmácias, aos bancos, aos sectores de abastecimento e distribuição alimentar, ao sector social e outros, pois a paralisia destas atividades será juntar mais crise à crise já existente.
Reafirmou-se a necessidade de todos cooperarem, e foi sublinhado um reconhecimento unânime do trabalho incansável dos profissionais de saúde, fazendo-se um apelo para que as recomendações da OMS e das autoridades de saúde nacionais e regionais sejam seguidas.
Foi sublinhado que esta crise é global e dada a situação específica de Portugal e os Açores estarem plenamente integrados na União Económica e Monetária Europeia, é importante que as Instituições Europeias como a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu atuem rapidamente injetando liquidez nos diferentes Países membros da Comunidade Europeia. Se não houver liquidez, é quase inevitável a subida dos juros dos empréstimos, o que iria conduzir a um forte agravamento da crise, abrindo-se o caminho para muitas falências.
O Presidente do CESA, recebeu da Federação dos Pescas dos Açores, uma exposição sobre o impacto negativo que esta pandemia está a provocar no Setor da Pesca Profissional, em consequência do encerramento dos mercados mais importantes para o sector, o que se refletiu em quedas de 50% nas descargas, e em algumas ilhas ultrapassam os 75%.
Constatou-se que os Agricultores Açorianos, como afirmou o Presidente da Federação da Agricultura dos Açores, Jorge Rita, enquanto puderem, continuam a trabalhar e disponíveis para ajudar a alimentar os açorianos, mas precisam de algumas ajudas e antecipações nacionais e da União Europeia para poderem cumprir com o que lhes está a ser pedido.
Foi afirmado pelo Vice-presidente do Governo que o Governo dos Açores só iria anunciar medidas que efetivamente as pudesse cumprir, não alimentando falsas expetativas, e apelando para que fosse feita uma distinção clara do que nesta matéria é da responsabilidade do Governo dos Açores, da que compete ao Governo da República, sendo certo que todas as medidas tomadas pelo Governo da República são extensivas aos Açores, com especial destaque para as linhas de crédito, legislação laboral, lay off, TSU, pagamento por conta, na fiscalidade, segurança social e outras.
Foi sublinhada a necessidade de desburocratizar e simplificar o acesso a todas as medidas implementadas tanto em termos nacionais como regionais e sem perder o rigor que se exige mesmo neste tempo de exceção.
Foi ainda referido pelo Vice-presidente do CESA João Decq Mota que, nesta fase difícil que todos estamos a passar, é importante salvaguardar os postos de trabalho e não violar os direitos dos trabalhadores, como já está a acontecer em algumas empresas.
No segundo ponto, existe concordância quanto ao modelo e apoio às medidas tomadas pelo Governo dos Açores que já estão publicadas, abrangendo a restauração e similares, agências de viagens, empreendimentos e alojamentos, e indústria. É um dos principais objetivos do Governo dos Açores injetar liquidez e defender os postos de trabalho. No entanto, o Vice-presidente do CESA, Mário Fortuna, chamou à atenção para os elevados juros que os empregadores previsivelmente irão pagar, montantes das linhas de crédito que necessitam ser reforçados e a necessidade de um acesso mais desburocratizado ao crédito. Foi também referido pelo Presidente do CESA que a injeção de liquidez do Banco Central Europeu, bem como a redução da taxa de referência dos juros seriam muito importantes, a que acresce a implementação de moratórias nos créditos às empresas e aos particulares, sendo imprescindível que as autoridades monetárias europeias, e as nacionais se ponham de acordo quanto às regras a adotar pelos Bancos.
Recomenda-se que o Governo dos Açores estude e intervenha na tomada de medidas que incluam a estabilidade das empresas das pescas e sustentabilidade dos pescadores dos Açores.
O Presidente da União das Misericórdias dos Açores referiu entre outras coisas que esta pandemia mostrou que as instituições açorianas não estavam preparadas para responder às novas necessidades como sejam as telemáticas. Não existem equipamentos disponíveis, nem recursos humanos suficientes e preparados no setor social para lidarem com estas novas tecnologias, sendo certo que esta deve ser uma prioridade do Governo dos Açores, disponibilizando fundos para as instituições se prepararem.
O Vice-presidente do CESA João Dec Motta no que foi secundado pela Vice-presidente do CESA Sandra Correia reforçou a necessidade de, nesta fase crítica, serem combatidas todas as práticas de atuação ilegal em relação aos trabalhadores, propondo que a inspeção do trabalho e a das atividades económicas intervenham ativamente para repor a legalidade.
Finalmente, foi transmitido o sentimento generalizado pelos membros da Comissão Coordenadora do Conselho Económico e Social dos Açores de que os Parceiros Sociais dos Açores estão vivos e tudo farão para mitigar os efeitos devastadores desta pandemia do COVID- 19.
Gualter Furtado
Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores
Açores, 25 de Março de 2020
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