O
diploma que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição
de veículos elétricos e de pontos de carregamento, adquiridos na Região por
pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal nos Açores, foi publicado
no passado dia 28 de janeiro em Jornal Oficial.
O
incentivo corresponde à atribuição de um apoio financeiro, no valor e condições
a fixar por resolução do Conselho do Governo, para a aquisição de veículo
elétrico novo e do respetivo ponto de carregamento.
Aos
incentivos concedidos para aquisição de veículos elétricos podem ser atribuídas
majorações aos beneficiários que usufruam de uma tarifa de eletricidade
diferenciada no tempo, que tenham domicílio fiscal nas ilhas pertencentes à
Rede Mundial de Reserva da Biosfera da UNESCO (Corvo, Flores, Graciosa e São
Jorge), que apresentem soluções tecnológicas de auxílio à gestão inteligente de
redes elétricas, permitindo uma maior integração de fontes de energia
renováveis e endógenas e segurança de abastecimento, e que apresentem
comprovativo de abate de uma viatura a combustão interna própria.
É
permitido ao beneficiário a acumulação dos incentivos concedidos por este
diploma com outros de natureza similar, previstos em diplomas nacionais.
Para
o Governo dos Açores, a implementação da mobilidade elétrica é imprescindível
para a aposta no novo paradigma na mobilidade sustentável, através da
substituição progressiva de veículos de combustão interna por veículos
elétricos.
Neste
sentido, justifica-se a atribuição de incentivos financeiros destinados à
aquisição, por pessoas singulares ou coletivas, de veículos elétricos, com o
objetivo de concretizar nos Açores, de forma mais célere, os objetivos do
combate às alterações climáticas, na vertente da mitigação, e do
desenvolvimento sustentável.
A
aposta na mobilidade elétrica é uma opção estratégica da política energética e
ambiental do Governo dos Açores, considerando o seu papel relevante na
persecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como na
descarbonização da economia, na mitigação dos efeitos das alterações
climáticas, na melhoria da eficiência energética e da qualidade ambiental, com
efeitos na saúde pública.
No
setor dos transportes, nomeadamente nos transportes terrestres, a progressiva e
crescente utilização de veículos elétricos potencia a utilização dos recursos
energéticos endógenos e renováveis no sistema eletroprodutor e garante a
redução do ruído e das emissões de gases com efeito estufa, bem como a melhoria
da qualidade do ar.
GaCS/SREAT
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