PARECER AO ESTUDO PRÉVIO DA INTERVENÇÃO NO MIRADOURO DA LAGOA DO FOGO

Enquanto membro do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável dos Açores, em base de solicitação de parecer ao estudo prévio da intervenção no Miradouro da Lagoa do Fogo, vêm os Amigos dos Açores – Associação Ecológica emitir parecer.

A nossa associação defende, há vários anos, uma melhor gestão da visitação da zona do miradouro da Lagoa do Fogo, bem como de toda a Reserva Natural da Lagoa do Fogo, tendo intensificado com alertas públicos, por diversas ocasiões, especialmente com a maior procura turística deste tipo de locais desde a liberalização do espaço aéreo da ilha de São Miguel.

Vimos defendendo que que não temos sabido exercer uma distribuição adequada dos visitantes na ilha de São Miguel, prejudicando particularmente os locais de maior concentração como miradouros e áreas protegidas.

Temos defendido que, existindo locais concentradores por natureza em função da respetiva riqueza natural e paisagística, não devem as políticas de gestão territorial reforçar esse efeito concentrador, atribuindo, como tem sido o caso, primazia ao transporte individual em detrimento do transporte coletivo, pedonal ou ciclável.

Observando os últimos cinco anos poderemos identificar que os investimentos realizados na ilha de São Miguel têm tido a visão na concentração dos visitantes (aumento dos parques de estacionamento na Lagoa do Fogo e na Ferraria, “modernização” de miradouros na Barrosa e nas Sete Cidades, entre outros) e pouca atenção nas atividades que poderão dispersar os visitantes de modo disciplinado (como a melhoria da rede de trilhos em termos de coerência qualitativa e quantitativa, criação de pólos de animação turística, entre outros).

Nesta abordagem dos últimos anos, embora em locais ambientalmente menos sensíveis que a Lagoa do Fogo, têm-se verificado intervenções esteticamente válidas, embora muitas vezes possa ser questionada a respetiva identidade em termos da dimensão histórica e cultural de locais tão icónicos como são os principais miradouros da ilha.

É precisamente neste enquadramento que questionamos se a intervenção projetada para o miradouro da Lagoa do Fogo se enquadra na identidade do local aos olhos da população.

Esse deveria ter sido um debate realizado e não circunscrito ao Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, ao qual foi solicitado um parecer dois dias antes da apresentação “pública” do projeto, sobre a qual não houve nenhuma divulgação, tendo na prática sido o projeto apresentado no contexto da visita estatutária do Governo Regional à ilha de São Miguel.

É com situações como esta que se pretende maior envolvimento dos cidadãos nos desafios ambientais?

O que resta para participação pública mediante projetos já apresentados de forma longínqua ao cidadão comum?

Aceitar pequenos aperfeiçoamentos resultantes de sugestões para se criar a ideia de envolvimento?

No que respeita estritamente ao estudo prévio da intervenção no Miradouro da Lagoa do Fogo:

- Embora esteticamente o estudo prévio nos pareça na globalidade integrado visualmente, quase não existe a utilização de materiais endógenos, bem como o respetivo programa tem subjacente uma perspetiva de “modernismo” que ameaça a identidade e tradicionalismo do local, tendo em vista a maximização do número de visitantes do local em simultâneo;

- Questionamos a efetiva necessidade da realização de escavação significativa, com mobilização de solos e rochas, aterros e renaturalização de coberto vegetal, para introdução de elemento subterrâneo de betão, numa área limite entre Reserva Natural e Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies, e sujeita ao regime da Reserva Ecológica;

- A continuidade do efeito concentrador num dos pontos mais procurados da ilha, que potenciará a procura do local e a descida à Lagoa, maximizando o tempo de permanência no local, e que levará inevitavelmente à necessidade de ampliação do parque de estacionamento num futuro próximo, para evitar novo condicionamento da estrada.

Julgamos que qualquer intervenção no Miradouro da Lagoa do Fogo desprovida da definição prévia de uma nova política de acesso de transportes ao local não passará de uma visão remediativa, que não combaterá a problemática na sua raiz e, que com a procura turística crescente que possa ser perspetivada, poderá apresentar desafios que os investimentos que atualmente se preconizam poderão não corresponder.

Pico da Pedra, 12 de dezembro de 2019

O Presidente da Direção

Diogo Caetano