O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, determinou, na sequência da publicação das listas de colocação respeitantes à 1.ª fase de ingresso no ensino superior, a atribuição do Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior a 401 estudantes dos Açores.
Os despachos hoje publicados em Jornal Oficial atribuem o prémio, no valor individual de 500 euros, que se destina a apoiar o ingresso no ensino superior de estudantes da Região, excluindo o ensino à distância, de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2019.
Podem candidatar-se a este Prémio os estudantes que residam permanentemente nos Açores há, pelo menos, três anos, que, durante esse período, estiveram inscritos, frequentaram e concluíram o ensino secundário em estabelecimento de ensino na Região e que nunca estiveram matriculados no ensino superior.
Os estudantes ou os seus encarregados de educação devem apresentar a candidatura ao Secretário Regional da Educação e Cultura, através do email srec.gabinete@azores.gov.pt, preenchendo obrigatoriamente um requerimento que deve ser acompanhado da ficha ENES e do comprovativo do número de identificação bancária (IBAN).
O requerimento pode ser obtido nas escolas que o aluno frequentou ou no Portal da Educação.
As candidaturas, que devem ser apresentadas durante os 10 dias úteis seguintes à publicação do resultado final das colocações de cada fase, são apreciadas pela Direção Regional da Educação, competindo a decisão final de atribuição do Prémio ao Secretário Regional da Educação e Cultura.
Esta decisão é publicada em Jornal Oficial e divulgada no Portal do Governo.
Em caso de falta de algum documento, as candidaturas não são indeferidas. Excecionalmente, o candidato será contactado para que, no prazo de cinco dias úteis a partir do contacto, apresente a documentação em falta.
O Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior enquadra-se num conjunto de estratégias ou incentivos que podem ajudar a orientar os estudantes do sistema educativo regional, e a ter uma atitude de confiança e de valorização da escola e do sucesso educativo.
O Governo dos Açores, tendo como objetivo o melhoramento contínuo das taxas de conclusão do ensino secundário com vista, nomeadamente, ao ingresso no ensino superior, vai continuar a apoiar e a envolver as famílias no percurso escolar dos filhos e na vida das escolas.
GaCS/SREC
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