O
Presidente do Governo apresentou hoje à Assembleia da República a “posição
açoriana” sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia,
defendendo que as Regiões Ultraperiféricas após 2020 devem dispor de, pelo
menos, os atuais níveis de recursos financeiros, mantendo também a taxa de
cofinanciamento máxima de 85% no FEDER e no FSE.
“A
diminuição dos fundos proposta para a Política de Coesão, mas também para a
Política Agrícola Comum, fere um princípio central da construção da União
Europeia: o da subsidiariedade, enquanto instrumento de coesão económica,
social e territorial da Europa e sem a qual o projeto europeu perde a sua
verdadeira substância”, afirmou Vasco Cordeiro.
O
Presidente do Governo, que falava na Comissão Eventual de Acompanhamento do
Processo de Definição da 'Estratégia Portugal 2030' da Assembleia da República,
alertou que, pela primeira vez na história da União Europeia, as dotações para
programas centralizados, ou seja, geridos diretamente por Bruxelas, são
superiores aos montantes financeiros destinados à Política de Coesão e à
Política Agrícola Comum.
“Na
prática, assiste-se a um desvio de prioridades e de verbas dos Estados e das
Regiões para Bruxelas, uma centralização de fundos que contraria fortemente as
bases de um projeto europeu assente no princípio central da subsidiariedade –
deve gerir quem está mais próximo e que, por isso, gere melhor”, sublinhou
Vasco Cordeiro.
Perante
os deputados desta comissão parlamentar, o Presidente do Governo adiantou ainda
que a posição açoriana sobre esta matéria, que resultou de um amplo
envolvimento da sociedade açoriana neste processo (parceiros sociais e partidos
políticos), tem a ver também com razões imutáveis no tempo e no espaço, porque
derivam da condição ultraperiférica, insular e arquipelágica dos Açores.
“Mas,
também aqui, é preciso não cair num duplo equívoco que parece, por vezes,
enformar as negociações, sobretudo no que diz respeito ao financiamento da
Política de Coesão e a sua incidência em relação às regiões menos desenvolvidas
e ultraperiféricas”, salientou Vasco Cordeiro.
“O
equívoco de, por um lado, alegar que, por já terem sido alvo de uma atenção
particular e direcionada, nomeadamente em termos de financiamento ao longo dos
quadros financeiros anteriores, já não devem ser alvo dessa atenção. E o
equívoco, por outro, de pensar que, devido a esta condição ultraperiférica, as
regiões insulares portuguesas são uma espécie de empecilho na locomotiva
nacional e europeia e que, por isso, terão de ser arrastadas através de medidas
que, na sua raiz, têm uma valoração negativa dessas regiões”, acrescentou.
Segundo
disse, para desmontar estes argumentos basta referir que são os Açores que
conferem, não só a Portugal, mas também à União Europeia, projeção atlântica e
de fronteira entre a Europa e a América, uma posição geoestratégica invejável
aos mais variados níveis, que deriva do facto de o seu mar representar 18 por
cento do mar europeu.
Já
no que se refere aos programas específicos de apoio à ultraperiferia, como é o
caso do POSEI, instrumento essencial para a promoção, manutenção e
diversificação da agricultura, o Presidente do Governo alertou que a proposta
da Comissão Europeia prevê um corte de 3,9 por cento, indo, aliás, contra a sua
própria avaliação, muito positiva, da aplicação deste instrumento.
“Apesar
de, recentemente, o Comissário Phill Hogan, ter referido, nos Açores, que
estava em condições de assegurar, mesmo depois de apresentada a proposta da
Comissão Europeia, que o POSEI não receberia cortes, no nosso entender, é
necessário manter esse esforço e essa pressão no sentido de garantir,
efetivamente, um bom POSEI para as regiões”, preconizou.
Quanto
à Política Agrícola Comum, Vasco Cordeiro defendeu que deve garantir uma
atividade produtiva em todo o território, por forma a contribuir para a
vitalidade das zonas rurais, para a preservação dos recursos naturais e para
propiciar uma agricultura eficiente e inovadora, bem como promover a fixação
das populações nos territórios rurais.
“O
terceiro ponto em que se legitima a nossa posição de princípio tem a ver com um
recurso que reputamos de estratégico, não só para os Açores, mas também para
Portugal: o Mar”, realçou Vasco Cordeiro, ao recordar que o Mar dos Açores tem
uma área de cerca de um milhão de quilómetros quadrados, o que representa perto
de 60 por cento do Mar de Portugal e de 18 por cento do Mar da União Europeia.
“Perante
este facto, deve ser natural que o país considere o Mar dos Açores como uma
forte mais-valia negocial na alocação de fundos comunitários e a Região
Autónoma veja, por seu lado, reforçados os investimentos neste setor”, disse.
Apesar
da manutenção dos montantes alocados às Regiões Ultraperiféricas portuguesas no
FEAMP, Vasco Cordeiro adiantou que é manifestamente necessário um reforço em
todas as fileiras da Economia do Mar, da aquicultura às pescas, e do turismo
marítimo à investigação marinha, realçando os transportes e a inclusão dos Açores
no projeto denominado 'Autoestradas do Mar'.
Nos
diferentes programas operacionais a que os beneficiários finais da Região podem
aceder neste período de programação financeira 2014-2020, o volume de
compromissos já assumidos no conjunto das operações aprovadas e
contratualizadas, à data de 30 de junho de 2018, representava cerca de dois
terços da dotação global do universo de programação 2014-2020, ou seja, cerca
de 1,11 mil milhões de euros.
Os
financiamentos orientados para os sistemas de incentivos ao investimento
privado e ações coletivas, o desenvolvimento rural, o emprego e a inclusão
social afetaram mais de dois terços do montante global de fundos comunitários
comprometidos
GaCS/PC
Povoação,
quarta-feira, 10 de outubro de 2018
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