A Administração Pública durante os últimos
anos tem sido confrontada com um conjunto muito significativo de restrições
orçamentais e de restrições à constituição de novos vínculos de emprego público
constituído por tempo indeterminado.
Estes condicionalismos conjunturais
potenciaram o ressurgimento de vínculos inadequados para o exercício de funções
que correspondem a necessidades permanentes, mais propriamente em contratos de
prestação de serviços, na modalidade de avença.
De referir que ao ano de 2009, o Município
da Povoação tinha 114 colaboradores com vínculo de emprego público constituído
por tempo de indeterminado, tendo à presente data 90 colaboradores.
No sentido e em consonância com a política
de combate à precariedade, e por proposta da câmara municipal, a assembleia
municipal, na sua sessão ordinária realizada a 29 de junho último, deliberou,
por maioria, com os votos favoráveis dos deputados municipais eleitos pelo
Partido Socialista e os votos contra dos deputados eleitos pelo Partido Social
Democrata, aprovar uma alteração ao mapa de pessoal do Município para o ano de
2018, visando a regularização de 12 colaboradores precários.
Na mesma sessão, foi aprovado, por
unanimidade, o Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Desportiva no
Município da Povoação e um contrato de desenvolvimento desportivo com o Futebol
Clube Vale Formoso para os próximos 7 anos.
Foram ainda eleitos os deputados municipais
que irão representar a assembleia municipal no órgão consultivo da Unidade de
Saúde Ilha.
Povoação, segunda-feira, 2 de julho de 2018
Gabinete
de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação
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