Hoje,
dia em que comemoramos o Dia Mundial do Refugiado, instituído em 2000 pela
Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, lembramos a força e a
coragem, mas também o desespero e o sofrimento de milhões de pessoas refugiadas
em todo o mundo.
Neste
dia 20 de junho é, de igual modo, obrigação de todos, em especial das autoridades
e representantes políticos, refletir sobre a sua situação e contribuir para um
renovado impulso à concretização do apoio e dos serviços de que os refugiados
tanto precisam para reconstruir uma vida em segurança e com dignidade.
De
acordo com os últimos dados disponíveis do Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados, a deslocação forçada de milhões de pessoas, por força da
guerra, da violência e da perseguição em geral atingiu, em 2016, o número mais
alto desde as duas Grandes Guerras do século XX[1], com cerca de 65,6 milhões de pessoas. Deste
impressionante total - correspondente à inteira população de um país
europeu como a França - 22,5 milhões são refugiados de países
terceiros - o valor mais alto de sempre, desde a fundação
do ACNUR -, 40,3 milhões permanecem
deslocadas dentro das fronteiras do seu próprio Estado e 2,8 milhões são
requerentes de proteção internacional.
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[1] Edição
de 2017 do relatório “Tendências Globais”, uma análise da "situação dos
refugiados no mundo" feita pelo ACNUR e publicada anualmente por ocasião
do Dia Mundial do Refugiado
Estes
números são a expressão de uma imensa catástrofe humanitária, significando que,
em 2013, em média, 1 em cada 113 pessoas em todo mundo foi forçada a
deslocar-se em situações de fome, doença, perseguição e, tantas vezes, alvo de
redes criminosas.
Na
Europa, em 2015 e 2016, houve uma afluência sem precedentes de refugiados e
migrantes às fronteiras da União, com mais de um milhão de pessoas a chegar aos
Estados-membros, na sua grande maioria, em fuga da guerra e do terror na Síria,
mas também de vários outros países, como Afeganistão, Iraque, Kosovo ou Nigéria.
Não
obstante as matérias relativas ao controlo de fronteiras, asilo e migrações em geral
serem tradicionalmente afetas à soberania dos Estados, as regiões têm estado na
linha da frente de atuação, no acolhimento e integração dos refugiados.
Como
efeito, embora com variados níveis de competências e de intervenção, as autoridades
regionais têm assumido uma ação determinante em áreas como serviços sociais,
saúde, educação, alojamento, formação e empregabilidade dos refugiados, em
especial nas regiões de fronteira externa da União e nas dos Estados-membros
preferencialmente destinatários destes migrantes. Saliente-se ainda que as
regiões atuam nessas matérias, muitas vezes, sem terem meios suficientes e
suportando toda a responsabilidade financeira e técnica.
A
Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), por diversas
vezes, tem salientado este papel crucial das regiões e, acima de tudo, que a
grave crise dos refugiados é um dos mais relevantes e prementes desafios que a
UE tem de ultrapassar.
Com
efeito, a CALRE, na sua mais recente declaração política, de 2017, em Sevilha,
salienta ser “necessário responder de forma conjunta, implicando todos os
níveis institucionais, aos desafios de decisão e estratégicos que definirão o futuro
do projeto comum europeu uma resposta global à crise humanitária dos refugiados
e aos movimentos migratórios”. A CALRE manifestou a necessidade de construir
uma resposta civilizada aos desafios colocados pelos movimentos populacionais
mistos em toda a Europa e nos restantes países e regiões.
Uma
abordagem humanitária da política de asilo exigirá ações conjuntas entre a União
Europeia, os Estados, as regiões, as cidades e os seus cidadãos, para com aqueles
que têm de gerir, em primeira instância, o fluxo dos refugiados.
Neste
contexto, a CALRE entende que, tendo havido deficiências na organização da
resposta da União e dos seus Estados-membros à crise humanitária dos refugiados,
é urgente chegar a um acordo para reformar o Regulamento de Dublim e apela aos
Estados-membros para que, norteados pelo princípio de solidariedade, encontrem
uma solução para a crise dos refugiados, bem como para a imigração não autorizada.
Além
disso, a CALRE considera que a gestão das políticas migratórias ligadas à gestão
dos movimentos populacionais mistos (que incluem refugiados e migrantes)
continua a ser um tema pendente de resposta adequada a nível europeu,
especialmente em relação ao tráfico de pessoas e, sobretudo, de mulheres, assim
como de menores não acompanhados (MENAS).
A
CALRE solicita, portanto, uma resposta verdadeiramente eficaz e adequada das
instituições europeias, que corresponda, também, ao papel e responsabilidades
que a UE assume no palco mundial e baseada nos valores e princípios nucleares
do projeto europeu.
A
CALRE reconhece o vasto trabalho desenvolvido nesta área pelas suas regiões, em
particular pelos primeiros países recetores de imigração irregular, e reafirma a
necessidade de que disponham dos recursos económicos e humanos necessários,
assim como a disponibilidade das suas regiões participarem ativamente,
comprometendo-se a incentivar um conjunto de iniciativas comuns por parte dos
Parlamentos e Assembleias que assim o decidam.
Em
suma, a CALRE está empenhada em não fazer esquecer este problema e apresenta,
neste dia, a sua expressão de solidariedade para com as suas regiões que enfrentam
este problema nos seus territórios, ciente que a ação de todos é fundamental
para a construção de uma Europa melhor, segura, social e consciente.
Presidência
da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais
Europeias (CALRE)
20 de junho de 2018
Povoação,
quarta-feira, 20 de junho de 2018
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