NOVO REGIME DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL NOS AÇORES ENTRA EM VIGOR QUARTA-FEIRA

O novo regime de comparticipação financeira a atribuir às associações de proteção animal nos Açores entra em vigor quarta-feira, 14 de março, e tem uma dotação global de 100 mil euros para o apoio às despesas efetuadas com os animais à sua guarda.

Uma portaria hoje publicada em Jornal Oficial define que o apoio não pode exceder 10 mil euros por associação de proteção animal, verba que servirá para aplicar na vacinação, esterilização, desparasitação, identificação eletrónica, tratamento, alimentação e atos médico-veterinários.

A Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro, por unanimidade, um projeto de resolução do PS e do BE sobre a temática do bem-estar de animais de companhia e errantes, cujas propostas foram acolhidas nesta portaria.

Seguiu-se um período para que também as associações de proteção animal nos Açores se pudessem pronunciar sobre a proposta de portaria, cuja versão final foi agora publicada.

No âmbito desta portaria, vai ser criada uma base de dados regional, na qual será introduzida toda a informação relativa ao animal, intervenções a que foi submetido, bem como documentação de apoio que se mostre necessária e útil.

A esta base de dados terão acesso as entidades credenciadas pela Direção Regional da Agricultura, nomeadamente os centros de recolha oficial, associações de proteção animal, centros de atendimento médico-veterinário e forças de segurança pública no arquipélago.

GaCS/RM

Povoação, terça-feira, 13 de março de 2018.