O
Parlamento Europeu votou ontem em Estrasburgo o relatório sobre “Como
harmonizar os controlos de Pesca na União Europeia”, aprovado em plenário por
581 votos a favor, 59 contra e 48 abstenções, tendo a Eurodeputada Sofia
Ribeiro considerado que “este é de facto um passo muito importante para o
sector das pescas das Regiões Ultraperiféricas em geral e para os Açores em
particular, uma vez que a nossa Região apresenta uma enorme zona económica
exclusiva e este sector atravessa uma forte crise”.
De
facto, o Parlamento Europeu aprovou hoje diversas recomendações para a revisão
do regulamento sobre o controlo de pescas, que terá lugar em 2017, entre as
quais a necessidade de controlos mais eficazes, a proteção da pesca costeira e
artesanal, o tratamento igualitário dos pescadores nos vários países da UE, uma
aplicação uniforme das inspeções e o envolvimento do setor pesqueiro,
nomeadamente da pesca costeira, tradicional e artesanal, cuja proteção e
promoção deve ser o objetivo de qualquer nova legislação.
Segundo
Sofia Ribeiro “este foi um documento em que me envolvi desde a primeira hora,
apresentando mais de 29 propostas na defesa das pescas das RUP, tendo a sua
esmagadora maioria ficado integrada no documento final, hoje aprovado. É por
isto com muito orgulho e satisfação que vi hoje, para bem deste sector tão
importante, a aprovação da minha proposta, em que defendi que a eficácia dos
controlos varia também em função da enorme diversidade de áreas de pesca da UE,
que inclui zonas restritas e confinadas, cujos recursos pesqueiros são
partilhados essencialmente pelos Estados-Membros adjacentes, bem como zonas de
pesca muito longínquas e remotas. Destaquei em particular, as características
específicas das RUP, cujas vastíssimas Zonas Económicas Exclusivas (ZEE)
eminentemente oceânicas, conjugadas com o tipo de recursos pesqueiros
explorados (maioritariamente espécies de profundidade e grandes migradores
pelágicos) e com a escassez de recursos alternativos, justificam claramente um
reforço das ações de controlo nestas regiões fortemente dependentes da pesca e
altamente vulneráveis à atividade devastadora de frotas reconhecidamente
incumpridoras das regras da PCP”
A
terminar as suas declarações, Sofia Ribeiro referiu que “os Deputados das RUP
têm de ser polivalentes, pois apesar de não estar na Comissão de Pescas do
Parlamento Europeu, sigo com muita atenção todos os assuntos e relatórios que
possam estar relacionados com a nossa Região e tento influenciá-los, alterá-los
de modo a irem mais ao encontro das nossas necessidades. Foi isto que também
fiz neste relatório, em prol do sector das pescas da nossa Região”.
Povoação, 26 de Outubro de 2016.
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