O Governo quer
tornar a entrega da declaração do IRS automática para os trabalhadores por
conta de outrem a partir de em 2017. A medida, que deverá abranger também reformados
e pensionistas, deve ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
O
governo apresentou na manhã desta quinta-feira as 255 novas medidas do Programa
Simplex 2016, através do qual pretende, de acordo com o Diário de Notícias,
agilizar a contratação pública para as pequenas e médias empresas, entregar a
senha fiscal na hora, criar um balcão digital de apoio aos imigrantes e alargar
a informação pública e gratuita disponível no Diário da República, que deixará
de existir em papel.
Entre
as medidas que foram ontem anunciadas para simplificar a administração pública,
uma das grandes novidades, avançada quarta-feira pela SIC Notícias, é que os
trabalhadores dependentes, os pensionista e os reformados passam a não precisar
de entregar a declaração de imposto sobre os rendimentos.
Em
entrevista à SIC Notícias, a ministra da Presidência e Modernização
Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, descreve que, no total, três
milhões e meio de pessoas são abrangidas por esta medida.
De
acordo com informações confirmadas pela TSF junto do ministério da Presidência,
a entrega do IRS vai passar a ser um procedimento automático com base na
informação recolhida pela Autoridade Tributária.
Os
contribuintes, no entanto, poderão verificar os dados do IRS e a declaração
pode ser revista e alterada, de forma não muito diferente do que acontece
atualmente: a declaração eletrónica já vem pré-preenchida com o registo dos
rendimentos obtidos pelos trabalhadores dependentes, e o e-fatura reúne as
faturas que os contribuintes pediram e que podem significar benefícios fiscais.
Em
declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados,
Domingues Azevedo, diz que “a norma tem pernas para andar”, mas sublinha que o
Estado não se deve precipitar, sublinhando à Antena 1 que a revisão das
declarações de IRS por parte dos contribuintes é fundamental.
Paulo
Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, considera que esta nova
medida é uma boa notícia, que vem no sentido de uma simplificação de
procedimentos.
De
fora, para já, ficam os trabalhadores independentes.
Sem comentários:
Enviar um comentário