O
PSD/Açores criticou hoje a resposta "tardia e mal fundamentada" do
Governo Regional a um requerimento do grupo parlamentar social democrata, de 23
de junho de 2015, que denunciava "o favorecimento da tutela regional às
Juntas de Freguesia eleitas pelo Partido Socialista, discriminando as Juntas de
Freguesia eleitas por outros partidos. A denúncia estava devidamente
fundamentada com um exemplo significativo, e o Governo Regional respondeu tarde
e respondeu mal", avança o deputado José Andrade.
Com
efeito, em maio de 2015, "a Secretaria Regional de Turismo e Transportes
distribuiu 93,8% dos apoios financeiros (935 mil euros) a 42 das 89 Juntas de
Freguesia eleitas pelo PS nos Açores. E apenas 6,17% (61.500 euros) a 3 das 66
Juntas de Freguesia eleitas por outros Partidos", explica o parlamentar,
lamentando que, "desta forma, quase metade das Juntas recebeu a quase
totalidade dos apoios concedidos em 2014. Ou seja, é um governo só para
alguns", refere.
José
Andrade sublinha que "o governo respondeu, tarde e mal, ao nosso
requerimento, apenas a 6 de maio de 2016. Quando tinha um prazo máximo de 60
dias e demorou 318 dias a fazê-lo", adianta.
"E
respondeu mal, porque se limitou a negar as evidências, dizendo não existir
qualquer discriminação partidária nos apoios concedidos. E utilizando um
argumento político convenientemente vago, de que se visava a realização de
obras e investimentos que contribuíam para a promoção do desenvolvimento
social", explica o deputado.
"O
enquadramento legal invocado, de que tais apoios foram devidamente
contratualizados, sem o demonstrar, confirma que já não há razões para
acreditar neste governo", afirma José Andrade.
Desta
forma, o deputado do PSD/Açores requereu "o esclarecimento completo e
documentado, dentro do prazo legal, para as dúvidas que continuam por
esclarecer. Nomeadamente saber o que levou o governo a demorar 318 dias a
responder, quando legalmente está obrigado a fazê-lo num prazo máximo de 60
dias", refere.
Segundo
José Andrade, o governo não enviou ao Parlamento, "a relação completa e
descriminada de todos os apoios financeiros atribuídos por todos os
departamentos do governo a todas as Juntas de Freguesia dos Açores durante
2014. Relação que voltamos a pedir, acrescentada do que se refere também ao ano
de 2015", avança.
O
deputado solicita ainda ao Governo Regional "prova documental de apoios
financeiros atribuídos pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes, com
cópia dos pedidos apresentados pelas várias entidades, desde Juntas de
Freguesia a Casas do Povo, Irmandades, Filarmónicas, Grupos Folclóricos ou
Fábricas Paroquiais"
"Bem
como cópia dos 57 contratos assinados, dos comprovativos da efetiva aplicação
dos apoios e a listagem das entidades não contempladas e das que o foram sem
fazer parte da referida lista de contratos", conclui.
Ponta Delgada, 25 de maio de 2016
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