LIGAÇÃO ENTRE A POVOAÇÃO E NORDESTE PREOCUPA EMPRESÁRIOS AÇORIANOS

Regresso do Governo a grandes obras no regime SCUT não pode deixar de fora a construção civil dos Açores

A informação de que o Governo dos Açores se prepara para fazer uma concessão da construção das vias de ligação entre a Povoação e Nordeste no regime de SCUT fez ‘tocar as campainhas’ em toda a construção civil micaelense. E o Presidente da AICOPA, Pedro Marques, sublinhou ao ‘Correio dos Açores’ que, caso se confirme esta informação, o Executivo açoriano “não pode cometer os mesmos erros do passado”.

Pedro Marques realça o desempenho do Governo dos Açores no “momento de viragem” que se está a verificar na construção civil açoriana. “A preocupação da nossa Associação foi que este momento acontecesse o mais cedo possível. E este momento já está a acontecer e ainda vai acontecer, de uma forma muito mais notória, não só pelo volume de concursos que saíram o ano passado como também pela importância que o investimento voltou a ter no sector. E isso é muito importante”, refere o Presidente da Associação de Industriais de Construção Civil da Região.

Pedro Marques “faz justiça” aos intervenientes que “têm dado ouvidos” à AICOPA “não só ao nível camarário como também ao nível do Governo Regional. Lideramos e somos pioneiros em algumas das situações. Antecipamos, desde o ano passado, o aumento do nosso nível de investimento em comparação com o que se passa a nível nacional”.

No país, prossegue o empresário, a situação “continua muito pior do que na Região. E somos pioneiros também em alguma legislação, não só a legislação que saiu agora ao nível do Código da Contratação Pública Regional, (em que a AICOPA ainda vai fazer algumas chamadas de atenção), como também somos pioneiros no levantamento das cauções”.

A AICOPA pertence ao órgão máximo da construção civil a nível nacional e partilha “algumas das preocupações que existem: Os preços anormalmente baixos e o levantamento das cauções assim como, também, uma preocupação com o desemprego em torno do nosso sector”.

A nível nacional, existem atenuantes do sector: O turismo, os vistos gold e dois planos em termos de transportes, designadamente as infraestruturas na ferrovia e nos portos. “Mas é algo que está ainda muito pouco em prática”, refere Pedro Marques.

Releva que, na Região, “temos conseguido antecipar o investimento e dar-lhe uma dinâmica muito forte que não pode parar agora”.

Depois, prossegue, “temos aqui um paradigma muito importante. Já percebemos que, quando fazemos investimento, os indicadores melhoram de uma forma significativa. O sector da construção civil já foi o principal e, actualmente, é um dos principais sectores de actividade a nível regional”. Pedro Marques faz notar que o Indicador da Actividade Económica da Região tem treze séries que são acompanhadas para o formar e que o coloca, actualmente, na ordem dos 4%. Ora, 25%, ou seja, um quarto deste Indicador corresponde à construção civil; um quarto corresponde à indústria do leite e da carne e, depois, todos os outros são fraccionados. A formulação deste Indicador revela, na opinião do empresário, “a importância” da construção civil para a Região. “Com a atenção que está a ser dada, e com a alteração deste paradigma de hoje, o investimento neste sector deixa de ser visto como um problema e passa a ser visto como a solução. Gostava de deixar isso bastante sublinhado”, realçou.

“Falta percorrer muito caminho”

Apesar dos indicadores positivos, que já se notam na construção civil açoriana e que foram salientados pelo Presidente da AICOPA, Pedro Marques deixa claro que “falta percorrer muito caminho. Nós temos ainda muitos quilómetros para fazer na Região em termos de percurso do nosso sector”, afirmou.

A AICOPA, salienta o empresário, “vai estar muito atenta e muito activa naquilo que consideramos que serão algumas das principais preocupações que vamos ter que abordar e continuar a dar destaque e a dar atenção”.

Na linha da frente destas preocupações, o empresário coloca o facto de que “não basta o trabalho que foi feito em 2015 e que está a ser feito continuamente em 2016 em termos de volume de trabalho.

Temos de ter aqui algum cuidado a não voltar a ter um fosso de dois anos, cujo volume de trabalho reduziu de uma forma drástica. Temos que ter também cuidado em potenciar, de uma forma gradual, mas sistemática ao longo dos anos, não só o investimento no nosso sector, como também o apoio ao sector privado para que ele possa, de facto, também, fazer investimento ele próprio, e isso de uma forma que não pode ser potenciada durante um período de tempo para depois parar. Tem de ser feito de forma contínua. Porque, senão, todo o esforço que foi feito e que é feito de investimento no nosso sector, vai novamente trazer problemas à Região”, completa.

Pedro Marques aponta os erros cometidos nas obras das SCUT

É neste enquadramento que Pedro Marques fala numa “linha de condicionantes” que passa por situações “menos positivas de investimento” que ocorreram na construção civil açoriana. E, nesta perspectiva, não é por acaso que chama a atenção para situações que “não correram tão bem, como seja, por exemplo, o caso das SCUTS…”

Foi uma situação “tipo injecção, ou seja, os trabalhadores foram para o sector atraídos pelas SCUTS que foi investimento muito curto para o nível de investimento que era. Podia ter sido feito de uma forma mais gradual e derramada. Os trabalhadores que foram para lá ficaram com salários mais elevados mas, a seguir, ficaram rapidamente no desemprego”.

Além disso, realça Pedro Marques, as SCUTS “atraíram empresas de fora que vieram cá e houve algumas que faliram e deixaram, uma vez mais, as empresas de cá com situações por pagar. E o que se passou com as obras da SCUT foi dinheiro que saiu da Região num curto espaço de tempo”, remata.

Outra situações que a AICOPA entende que “não devem ser repetidas”, são, por exemplo, “as grandes empreitadas que são muito apetecíveis para as empresas de fora e que deixam as empresas regionais desprotegidas”.

Uma das grandes obras que se vislumbram é a requalificação do porto de Ponta Delgada. E, à questão do jornalista sobre se o Governo dos Açores não deveria colocar na linha da frente deste empreendimento as empresas regionais, Pedro Marques responde pela positiva: “Disso não tenho qualquer tipo de dúvida”.

Depois, volta ao caso das SCUTs. “Trata- se de obras muito concentradas que criam uma falsa expectativa de dinamização económica. Há uma necessidade muito urgente de trabalho e há uma contratação muito violenta que faz subir, instantaneamente, os salários mas que, depois, acaba muito rapidamente. E isso faz com que as pessoas fiquem desempregadas e ficam com uma noção de instabilidade…”

Depois, estas mega-empresas, a nível mundial, “trazem atrás de si empresas do Continente com quem trabalham e esquecem completamente as empresas regionais. Fazem contratações, deixam as pessoas em situações laborais muito precárias e, no final da empreitada, são atiradas, de uma forma muito drástica, para o desemprego. São empreitadas tão concentradas que, depois, acaba por não haver trabalho mais à frente. Foi esta a experiência que passamos”.

“E, depois”, completa, “o dinheiro é entregue rapidamente a estas empresas de fora. Não se envolveu empresas regionais e o dinheiro acaba por sair rapidamente da Região”.

O jornalista questiona se estas situações não seriam ultrapassáveis se o Governo atribuísse mais atenção às propostas de consórcios onde se encontrassem empresas regionais. E a resposta de Pedro Marques é cuidadosa para ser realista. “Neste tipo de obras, temos um número limitado de empresas que as podem fazer. Mas elas existem. A AICOPA tem vindo, desde o início do nosso mandato, a chamar a atenção: Temos o micro e o pequeno trabalho; depois o médio e o grande será sempre uma necessidade que existe como o caso que referenciou do porto de Ponta Delgada”.

“Temos de ter algum cuidado no que fazemos porque há obras que podem ser fraccionadas e há outras que não”. Numa obra portuária, explicou, as condições climatéricas “são fundamentais para atacar a empreitada ao nível dos alicerces. Mas, de entre as grandes obras há algumas que podem ser mais directamente fraccionadas. E a posição da AICOPA tem sido sempre a de que vamos fraccionar aquilo que é possível fraccionar, vamos estender no tempo aquilo que é possível para não termos, novamente, aqueles piques que muito afectam o nosso sector e desestruturam completamente o nosso sector”.

Pedro Marques põe na linha da frente da acção da A AICOPA “a defesa das empresas regionais em todas estas questões, tendo sempre em conta a dimensão de cada uma delas. É a este caminho que vamos procurar dar ênfase este ano e durante este mandato”, realçou.

Há empresas na construção que vão continuar a encerrar

Ao longo da entrevista ao ‘Correio dos Açores’, o Presidente da Associação de Industriais de Construção Civil considerou “vital” para o sector a questão do Regime dos Contratos Públicos Regionais. “Temos não só o diploma que saiu, recentemente, com toda a sua envolvência como também algumas das pretensões da Associação que não foram atendidas e a que vamos dar especial destaque”, advertiu. Anunciou, a propósito, para breve, uma reunião do Conselho Consultivo da AICOPA para recorrer a um número mais alargado de associados com o objectivo de debater esta questão.

“Os problemas do nosso sector que geraram o encerramento de algumas empresas, vão continuar a gerar o fecho de outras se não forem atendidas algumas das nossas propostas. Esta é uma questão que nos preocupa”, afirmou o empresário numa declaração que surpreendeu o jornalista. Por isso a questão: Pode haver empresas

de construção civil que vão continuar a fechar. “Não tenho dúvidas disso”, respondeu Pedro Marques.

O facto é que o empresário começa por falar numa tendência de recuperação do sector mas, ao mesmo tempo, afirma que há empresas que vão continuar a fechar. Pedro Marques responde à observação do jornalista: “Embora possa parecer um pouco contraditório, não o é. Temos de perceber duas coisas. Uma é o desequilíbrio entre a oferta e a procura de que temos vindo a falar. Nós trabalhávamos antes para um sector com um nível 300 e que, actualmente, está a um nível 100. Esta quebra, provocou um grande ajustamento na construção. Agora, imaginemos que recuperamos o trabalho para os 150 a 200, não atingimos o nível 300 e, nesta fase, ainda vão desaparecer empresas. Infelizmente, isso vai continuar a acontecer”, completou.

“Este ajuste vai continuar a ser feito mas, se não tivemos em linha de conta todas as reivindicações que a AICOPA tem vindo a fazer, a situação pode-se agravar e pode ser mais grave ainda”, alertou.

“Recuperamos investimento, criámos o código, foi feita uma série de legislação – e muito bem – ao nível do Governo Regional e ao nível autárquico também. Temos hoje uma legislação pioneira que, hoje em dia, é copiável a nível nacional. Temos de nos congratular com isso. Mas, não podemos ficar por isso. Não podemos perder esta alavancagem, este pioneirismo. Temos de continuar a ser inovadores”, acentuou o presidente da AICOPA.

E, por fim, deixa o apelo: “A AICOPA tem de ser ouvida…” em todas estas questões.

João Paz

Fonte: Jornal Correio dos Açores