DETERMINAÇÃO DOS NÍVEIS DE ILUMINÂNCIA

Sabia que a iluminação é um dos fatores físicos mais importantes do ambiente de trabalho.

Níveis de iluminância baixos podem conduzir a problemas de visão, em consequência do esforço necessário para visualizar os objetos durante o desempenho das atividades profissionais. Da mesma forma, níveis excessivos de iluminância juntamente com aspetos como o contraste dos objetos e o brilho, têm influência no ambiente de trabalho e podem provocar cansaço e dificuldades de concentração.

A norma internacional ISO 8995:2002 fixa valores de iluminância de referência, em função de tarefas e atividades desempenhadas pelos trabalhadores, constituindo uma excelente alternativa ao Regulamento Tipo de Segurança nos Estabelecimentos Industriais da Organização Internacional do Trabalho, na medida em que é mais atual e adequada a cada tarefa/atividade específica.

A Portaria nº987/93 fixa as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho, obrigando a que os locais de trabalho disponham de iluminação natural adequada ou nos locais que não possam dela dispor, iluminação artificial, complementar ou exclusiva, que garanta idênticas condições de segurança e de saúde aos trabalhadores.

O Decreto-Lei nº243/86 regula a segurança e higiene no trabalho nos estabelecimentos comerciais, escritórios e serviços, do qual se salienta que a iluminação deve cumprir vários requisitos e deve ser adequada às tarefas dos diversos postos de trabalho.