CARTA
ABERTA publicada a 19 Novembro de 2014 no Açoriano Oriental
Exmo.
Presidente da Câmara Municipal de Povoação
Dr.
Carlos Ávila
Assunto:
Taxas na lagoa das Furnas e taxa turística
É
com um profundo sentimento de responsabilidade e de cidadão profundamente
preocupado com os destinos do Concelho de Povoação, que me dirijo a si, no
sentido de lhe apelar ao seu melhor bom senso na questão das taxas a aplicar na
freguesia das Furnas e à taxa turística que o Sr. quer aplicar ao concelho da
Povoação, com forte incidência nesta freguesia.
A
verdade, é que as taxas ao incidirem sobretudo e com grande impacto nesta
localidade, conduzirão a um efeito previsível e inegável de retração grave da atratividade
turística das Furnas, de tal ordem que as receitas que a Câmara Municipal
pretende obter com as taxas, correspondem apenas a uma pequena parte da perda
total que o rendimento das famílias e das empresas ai localizadas irão sofrer.
Não tenhamos duvidas, sobre o efeito negativo e muito alavancado, que esse tipo
de impostos provoca no mercado turístico, muito sensível ao preço, não só pelo
valor a pagar da taxa, mas sobretudo, pelo efeito psicológico de repudio de as
ter de pagar. Por outro lado, não tenhamos quaisquer dúvidas, que em última
instância quem acabará por pagar esse seu imposto, serão as pessoas e as
empresas que criam empregos no concelho. Não duvide, que as taxas que pretende
aplicar, serão um golpe radical nas vantagens comparativas das Furnas face a
outras localidades, nem a beleza nem a oferta turística profissional ai
instalada, serão suficientes para travar o desemprego que provocarão.
Alerto,
que perante esta evidência, a forma como a população desta freguesia se
expressou na Assembleia de Freguesia, foi que essa sua démarche de aplicar
taxas constituem uma verdadeira agressão à economia e à população, muito
dependente e afetada pela sazonalidade do turismo, e que irá provocar muito
desemprego e a falência de algumas empresas e de famílias. Face a esse risco, a
população respondeu em força, massivamente e em tom exaltado, forçando os
órgãos de freguesia, a assumirem o compromisso público, que se demitem caso não
recue totalmente nessa sua pretensão e que a questão seria resolvida rapidamente.
A
insatisfação e o sentido de revolta contra as taxas e a consciência dos seus
efeitos nos furnenses é tão grave, que por mais que uma vez foi levantado a
hipótese, abrindo-se velhas feridas históricas, da independência da freguesia
de Furnas do concelho da Povoação, situação levantada nessa Assembleia e
fortemente aplaudida pela população ali presente. Em várias reuniões em que
participei com populares e empresários locais, por mais que uma vez ouvi, em
viva voz, furnenses a afirmar que estava na hora de reivindicar a desanexação
da freguesia do Concelho da Povoação, através da realização de um referendo
popular.
Face
ao seu discurso inicial de “irreversível” e agora o seu total silêncio e a
recusa de tomar uma posição diferente da que tomou, face aos factos acontecidos
e à gravidade da situação, porque o que está em causa são as vidas dessas
pessoas e a subsistência de famílias inteiras que dependem do sector turístico
e do afluxo dos residente na ilha, está a provocar um profundo nervosismo e sentimento
de revolta popular crescentes. Alerto-o que a sua atitude de silêncio, tem sido
encarada como uma forma de falta de respeito pela vontade popular, já
legitimamente e legalmente expressa nessa Assembleia de Freguesia, e ao
descredito total dos elementos dos órgãos da junta, seus partidários, que
demonstram ser totalmente impotentes, e neste momento, humilhados, pela
incapacidade de cumprirem, até ao momento, a palavra para com os furnenses.
Espero,
da sua parte, o mesmo sentido de responsabilidade e sentido democrático e que
em democracia, há que reconhecer os erros, e voltar atrás nas decisões, quando
se está afastado da realidade popular. Não há mal nenhum nessa forma de estar
na política e essa postura ganha força perante este momento grave que o
concelho atravessa, já de si muito mal tratado e com os piores indicadores
económicos e sociais de todo o País. Por isso, também o alerto para o risco das
decisões de “meio recuo”, soluções dissimuladoras da verdadeira vontade da
população. Iludir que as taxas a aplicar, só entrarão em vigor, quando as
dormidas forem superiores a um determinado valor por ano, ou que só se
aplicarão em 2016 ou 2018, ou que reduz o valor a metade, ou que irá isentar um
número indeterminado de situações nas taxas a aplicar à zona da lagoa, ou
ainda, que tem de aumentar os impostos a todos os povoacenses como o IMI e as
taxas do consumo de água e outras, se não tiver as taxas nas Furnas, são saídas
politicas que a população fornense não irá aceitar e tolerar e irá incendiar ainda
mais os ânimos populares, já de si inflamados. A razão é simples, é que mesmo
nas soluções de “meios recuos”, a autarquia continuará a retirar rendimentos às
pessoas, atualmente muitos de sobrevivência, e a perda total de rendimentos e
de empregos, continuará a ser largamente superior à receita que a Câmara
obterá. Além disso, todos sabemos qual o destino dessas verbas, sendo certo que
não serão utilizadas em beneficio da população local, até porque os festivais
que pretende financiar, como indica no estudo justificativo da taxa, não são
encarados como prioritários, bem pelo contrário, quer pela população quer pelos
empresários furnenses.
Face
à realidade e à gravidade dos acontecimentos e aos riscos existentes, uma
decisão sua diferente da vontade expressa da população, em não recuar nessas
taxas, só pode ser seguida da sua demissão de presidente deste Município,
ficando sobre si o ónus da sua intransigência.
Na
expetativa do melhor acolhimento de V.ª Excia, os melhores cumprimentos.
Célio
Teves
Economista,
deputado municipal e líder da bancada do Partido Social-democrata na Assembleia
Municipal de Povoação.
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