ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DAS FURNAS CONTRA TAXA TURÍSTICA

A Assembleia de Freguesia das Furnas, na ilha de São Miguel, Açores, anunciou hoje a aprovação de “um voto de protesto contra a taxa turística municipal” do concelho da Povoação, alegando que penalizará os operadores de alojamento turístico.

A Assembleia Municipal da Povoação aprovou, na terça-feira, uma proposta do Projeto de Regulamento da Taxa Turística do concelho, que será enviada para publicação no Diário da República e discussão pública durante 30 dias.

O presidente da Câmara da Povoação, Carlos Ávila, justificou a medida com “a necessidade de fazer aumentar as receitas municipais, para fazer face às elevadas despesas de manutenção dos espaços públicos, cada vez mais vocacionados para o turismo, sem que estas despesas sejam refletidas nos encargos dos cidadãos do concelho, cumprindo-se assim o programa eleitoral que define que não serão aumentados nem as tarifas, nem as taxas, nem os impostos municipais sobre os povoacenses, durante os próximos quatro anos”.

As taxas agora propostas para discussão pública, variam entre um euro e 0,50 cêntimos e incidem sobre os turistas que visitam a Povoação e que pernoitam em unidades de alojamento do município, por pessoa e com idade superior a 10 anos e por noite de estadia.

Hoje uma nota de imprensa do PSD das Furnas refere que “os sociais-democratas e socialistas” estão “unidos contra a taxa turística municipal” e acrescenta que “foi aprovado por unanimidade um voto de protesto” contra a medida “na reunião da Assembleia de Freguesia do dia 30″ (terça-feira).

“O voto de protesto foi apresentado pelos sociais-democratas, tendo os socialistas votado favoravelmente, por considerarem que essa taxa irá penalizar fortemente os operadores de alojamento turístico das Furnas, onde se concentra mais de 90% de toda a oferta turística do concelho”, salienta.

PS e PSD consideram, ainda, que a taxa “visa apenas extorquir dinheiro às Furnas” (um dos principais pontos turísticos de São Miguel) e lamentam que Carlos Ávila, o presidente da Câmara Municipal, “tenha tomado esta decisão nas costas dos interessados, sem qualquer discussão pública prévia”.

Para a noite de sábado está agendada uma reunião com os operadores da área do alojamento turístico do concelho da Povoação para “uma forte tomada de posição contra essa taxa”.

A proposta da taxa turística do concelho da Povoação foi aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal e por maioria, apenas com dois votos contra, na Assembleia Municipal.

Segundo o presidente da Câmara, a criação da taxa “a aplicar aos turistas que pernoitem no concelho da Povoação é um pequeno contributo, a exemplo do que se faz por todo o mundo desenvolvido”, e permite dar continuidade “à dinamização de um turismo de qualidade no município”.