GOVERNO RESPONDE A CARLOS ÁVILA COM CALENDARIZAÇÃO DE OBRAS

Sem abordar as questões políticas o Governo Regional dos Açores responde da seguinte forma ao Presidente da Câmara Municipal da Povoação quanto à carta de obras públicas, que Carlos Ávila afirma ser uma mentira:

Relativamente às declarações do Presidente da Câmara Municipal da Povoação sobre as obras previstas para o Concelho na Carta Regional das Obras Públicas (CROP), entende o Governo dos Açores esclarecer o seguinte:

1) Na Carta Regional das Obras Públicas estão previstos 16 projetos para o Concelho da Povoação, no valor global de cerca de 40 milhões de euros, cujos procedimentos de contratação serão, de acordo com o critério publicamente divulgado de execução da CROP, lançados durante a presente Legislatura, ou seja, até 2016.

2) Destes 16 projetos, a calendarização indicava o lançamento de dois procedimentos no segundo semestre de 2013, no valor de cerca de 1,7 milhões euros, nomeadamente a obra dos Taludes na Estrada Regional da Ribeira Quente, que se iniciou em maio de 2013, encontrando-se já concluída a primeira fase, e a empreitada de Substituição da Cobertura do Setor de Conservação na Povoação, adjudicada em fevereiro de 2014, estando, igualmente, já concluída.

3) Quanto aos procedimentos previstos para o primeiro semestre de 2014, já foi lançado o relativo à reabilitação de um imóvel, no valor total de cerca de 80 mil euros, prevendo-se para breve o lançamento do procedimento relativo aos Arranjos no Talude da Praia do Fogo.

4) Mais se informa que, no início deste ano, antecipou-se para 2014 o lançamento dos procedimentos relativos a empreitadas de reabilitação de dois imóveis naquele concelho previstos na CROP para o segundo semestre de 2015, bem como já se adjudicou uma empreitada não prevista na CROP relativa ao reperfilamento do leito da Ribeira Quente e consolidação dos muros laterais, no valor global de cerca de 340 mil euros.

5) Quanto aos projetos de melhoramento da operacionalidade do Porto da Ribeira Quente e da Estrada Furnas-Povoação, têm previsto o lançamento do respetivo procedimento no primeiro semestre de 2015, conforme indica a CROP.

6) Os restantes procedimentos previstos para o concelho da Povoação – três no segundo semestre de 2014, sete em 2015 e dois em 2016 - seguirão os termos e a calendarização previstos na Carta Regional das Obras Públicas, que vigora até 2016.

7) Face a estes factos, o Governo dos Açores reafirma que, também no Concelho da Povoação, está a cumprir o planeamento previsto na Carta Regional das Obras Públicas, assim como o calendário definido.