GOVERNO DOS AÇORES REGULARIZA PROGRESSÕES E DIUTURNIDADES NAS IPSS

O Governo dos Açores vai proceder, este ano, à regularização dos pagamentos das progressões e diuturnidades vencidas até 31 de dezembro de 2013 dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias da Região. 

Com esta medida, o Governo conclui este processo de regularização da situação dos trabalhadores das IPSS e das Misericórdias, com base no antigo sistema de financiamento direcionado para suportar os custos de funcionamento das instituições.

Com os novos critérios acordados, há uma mudança de modelo no financiamento público às instituições, que passa a estar centrado no apoio por utente e em função das diversas valências disponibilizadas pelas instituições, a quem cabe assumir os seus custos de funcionamento.

“Estas alterações irão permitir reforçar a rede de apoio social, centrando o apoio no utente, de modo a garantir mais e melhores serviços prestados, nesta área, às Açorianas e Açorianos”, frisou a Secretária Regional da Solidariedade Social.

Para Piedade Lalanda, “o trabalho desenvolvido em conjunto com as instituições visa reforçar as potencialidades da rede de apoio social, na qual as IPSS e as Misericórdias desempenham um papel muito importante”.

O novo modelo garante a estas instituições um reforço do montante global disponibilizado, que passa de 52 milhões para 53,6 milhões de euros em 2014.