O
presidente da Câmara Municipal da Povoação pediu esta quinta-feira a demissão
do Governo da República e do Presidente da República, criticando o novo mapa
judiciário.
“Este
Governo que se demita e atrás também pode ir o Presidente da República, que não
é capaz de assegurar as suas funções de soberania, nem as funções de serviço
público”, afirmou o autarca socialista Carlos Ávila, em declarações à agência
Lusa.
O
autarca comentava a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário,
que prevê o encerramento de 20 tribunais no país, e foi hoje aprovada pelo
Conselho de Ministros.
O
documento estipula ainda a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade,
nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.
No
caso da Povoação, o atual tribunal é convertido em secção de proximidade.
Para
o presidente da Câmara Municipal da Povoação, na ilha de São Miguel, há uma
“demissão total do Estado relativamente à população e relativamente também às
suas próprias funções do exercício da soberania”.
"Claro
que diminui as funções de serviço público e de soberania e, como tal, peço que
este Governo se demita e a seguir o Presidente da Republica, porque não fazem
respeitar nem as funções de serviço público, nem as funções de soberania do
Estado”, sustentou Carlos Ávila, quando questionado a comentar a criação da
secção de proximidade na Povoação.
Segundo
sublinhou, “a justiça é um direito dos cidadãos e é um direito a dois níveis.
Por um lado, é um serviço que se presta à população, mas por outro lado é uma
função de soberania do Estado de que os cidadãos também têm direito a
usufruir”.
Fonte:
Lusa/AO online
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