O
presidente da Câmara Municipal da Povoação, voltou hoje a defender a manutenção do tribunal judicial local, alegando que
com o seu encerramento “a soberania portuguesa fica esvaziada”.
“Eu
quero o tribunal na Povoação”, sustentou Carlos Ávila, em declarações à Lusa,
lembrando que esta tem sido sempre a posição do município, quando questionado
sobre a última proposta de mapa judiciário do país.
Para
o autarca socialista, com o fecho do tribunal na Povoação “a soberania
portuguesa fica esvaziada”, considerando que as secções de proximidade “são um
serviço de justiça e não o exercício de justiça”.
A
proposta do Ministério de Justiça sobre o mapa judiciário do país mantém a
extinção de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos
concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade.
O
documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta
conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e
aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.
Ainda
de acordo com a última proposta do mapa judiciário, é criado o Tribunal
Judicial da Comarca dos Açores e o Departamento de Investigação e Ação Penal da
Comarca dos Açores, com sede em Ponta Delgada, e são criadas secções de
proximidade no Nordeste e Povoação.
Fonte:
Lusa
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