PATRÃO NEVES TEME PELO FUTURO DO POSEI PESCAS E CRITICA “SILÊNCIOS” DOS GOVERNOS REGIONAIS

Uma vez feito o balanço geral do novo Fundo Europeu das Assuntos Marítimos e da Pesca, ontem aprovado pelo Parlamento Europeu, importa agora destacar o seu impacto no designado POSEI Pescas (Regime de Compensação dos Custos Suplementares Relativos ao Escoamento de Determinados Produtos da Pesca das Regiões Ultraperiféricas). Patrão Neves considera que "são duas as consequências para o POSEI e do meu ponto de vista ambas graves. A primeira é a integração e a consequente diluição do POSEI no FEAMP, convertendo a discriminação positiva de que as RUPs beneficiavam, estipulada em regulamento próprio, num mero ponto, o 5, do Quadro Financeiro geral. A segunda reporta-se à proposta socialista aprovada de flexibilizar a utilização das verbas de quaisquer rúbricas, a qual é potencialmente muito prejudicial para as RUPs."

Já na intervenção em Plenário que precedeu a votação do novo fundo, Patrão Neves referiu-se especificamente às regiões ultraperiféricas e à sua preocupação relativamente ao POSEI Pescas, afirmando que reiterava "o protesto pela integração e diluição do Regulamento do designado POSEI Pescas no FEAMP, que compromete decisivamente a existência deste programa após 2020, e que contou com o silêncio complacente dos Governos Regionais, ofuscados com o aumento em 50% da verba até 2020", questionando a terminar "E depois?".

No que concerne à emenda proposta pelo grupo socialista no Parlamento Europeu a um artigo relativo ao quadro financeiro deste fundo, e concretamente à parte respeitante aos recursos orçamentais no quadro do financiamento atribuído aos Estados-Membros, no qual se enquadra o financiamento destinado ao POSEI Pescas, Patrão Neves afirmou que "esta emenda agora aprovada visa permitir aos Estados-Membros a possibilidade de utilizar os recursos disponíveis em algumas rubricas, inclusive no que corresponde ao antigo POSEI Pescas, destinado especificamente à compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores das regiões ultraperiféricas, em rubricas relativas às medidas de controlo, execução e recolha de dados. Ora, num período de fortes constrangimentos financeiros, como é o presente, e com um aumento de verba para o agora ponto 5 do FEAMP, a tentação de desvio de verbas é uma possibilidade...Os socialistas fizeram uma proposta cega sem acautelar os interesses das RUPs ".

Patrão Neves finalizou a sua análise, considerando que a flexibilidade orçamental é aceitável para permitir um melhor aproveitamento dos financiamentos disponíveis, no entanto "a mobilização de fundos destinados às regiões ultraperiféricas ao abrigo do POSEI Pescas para outras finalidades será inadmissível pois desrespeitará o princípio e a finalidade para o qual este programa foi criado, bem como, põe em causa mais uma vez, a discriminação positiva de que as regiões ultraperiféricas têm direito".