O
Presidente do Governo dos Açores afirmou Quarta-feira que a prevista extinção
dos Tribunais da Povoação e do Nordeste constitui uma “forte penalização” do
direito de acesso à Justiça por parte das populações destes concelhos da ilha
de São Miguel.
“Para
além disso, representa uma demissão das funções do Estado na Região”, afirmou
Vasco Cordeiro, questionado pelos jornalistas sobre a proposta do Ministério da
Justiça para o novo mapa judiciário do país, que prevê a criação de secções de
proximidade no Nordeste e na Povoação, dois concelhos que atualmente dispõem de
tribunais.
O
Presidente do Governo salientou que, além da Justiça, verifica-se num conjunto
de outras áreas, como é o caso das Finanças, que o “Estado está,
progressivamente, a demitir-se da sua função e da sua presença no território da
Região Autónoma dos Açores”.
Vasco
Cordeiro frisou ainda que o Governo dos Açores tem feito contactos sucessivos
com o Governo da República sobre esta matéria, assim como com o Provedor de
Justiça.
O
Presidente do Executivo recordou que, recentemente, recebeu o Provedor de
Justiça, tendo manifestado, na altura, a sua preocupação relativamente a várias
situações de serviços da Administração Central na Região.
“Essa
questão dos tribunais foi uma das matérias que tive oportunidade de referir ao
Senhor Provedor de Justiça e que, depois, foi transmitida, formalmente, por
escrito, tendo em conta a importância de que se reveste para os Açores”,
concluiu Vasco Cordeiro.
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