EMENDA DE PATRÃO NEVES APROVADA: CORTES NOS APOIOS AOS AGRICULTORES AÇORIANOS DEIXAM DE EXISTIR

A emenda de que Patrão Neves é co-autora, que pretendia "excluir os agricultores das regiões ultra-periféricas de um eventual corte de cerca de 5% nas ajudas directas" foi aprovada esta manhã em Estrasburgo, no âmbito da votação do relatório sobre a disciplina financeira da Política Agrícola Comum. Segundo a Eurodeputada, estes foram resultados “muito positivos para os Agricultores dos Açores, como Região Ultra-Periférica e do país, uma vez que não só se conseguiu isentar os agricultores das RUP da redução prevista de cerca de 5%, bem como se conseguiu manter o limite de 5000 euros a partir do qual será aplicada a referida taxa a outros territórios europeus, salvaguardando desta forma a situação de cerca de 87% dos Agricultores Portugueses”.

De facto, este relatório pretendia impor um ajustamento nas verbas do orçamento da nova PAC, uma vez que este será menor que o anterior. Tal ajustamento implicaria que os agricultores poderiam, potencialmente, sofrer um corte nas suas ajudas directas, de cerca de 5%, com vista a acomodar os montantes das ajudas e as disponibilidades financeiras do orçamento global que vier a ser aprovado para o próximo período financeiro.

Segundo a Eurodeputada Patrão Neves "inicialmente este corte visava apenas os agricultores que recebessem mais de 5000€, o que seria aceitável em tempo de cortes orçamentais. Entretanto, porém, alguns países do norte, como a Alemanha, começaram a fazer pressão para impor este corte de 5% a todos os agricultores europeus, grandes e pequenos. Ora, apesar dos agricultores açorianos estarem sob o regime do POSEI, também estão obrigados à disciplina financeira, pelo que todo o eventual corte se aplicaria também aos beneficiários do POSEI. Neste contexto, e depois de ter contactado a Federação Agrícola dos Açores para apreciar o impacto de tal medida na Região, considerei pertinente propor esta emenda, com alguns outros colegas, que, para bem do sector agrícola, teve sucesso, isentando assim os nossos agricultores de qualquer corte.”

Fotos: Google imagens