Os Açores registaram nos
primeiros três meses de 2013 uma receita de 229,3 milhões de euros e uma
despesa de 228,7 milhões de euros, de acordo com o relatório mensal de março de
Execução Orçamental.
Os dados agora divulgados
pelo Ministério das Finanças indicam que a Região Autónoma dos Açores continua
a cumprir globalmente as metas orçamentais definidas e demais compromissos
assumidos.
A receita efetiva dos
Açores foi, até ao mês de março, superior em 600 mil euros em relação à despesa
executada no mesmo período.
De assinalar o
comportamento positivo que se tem verificado na arrecadação de receitas,
designadamente ao nível da receita fiscal, destacando-se o aumento de 26,2%
registado no IVA e de 13,9% no IRS.
Por outro lado, a variação
homóloga da despesa reflete a reposição do subsídio de Natal em duodécimos, bem
como o aumento em 33% das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações,
imposto pela Lei do Orçamento de Estado.
De acordo com estes dados,
as contas públicas da Região continuam a não contribuir para o défice do
Estado, tendo, aliás, dado um contributo positivo para a redução do
desequilíbrio orçamental do país.
Os dados da execução
orçamental da Região até final de março, divulgados pelo Ministério das
Finanças, demonstram que os Açores continuam a cumprir integralmente os
objetivos orçamentais definidos e asseguram o pleno equilíbrio das suas contas
públicas, não registando qualquer impacto negativo nas contas consolidadas do
país.
Fotos: Google imagens
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