Faz
hoje 60 anos - Acordo de Londres sobre as Dívidas Alemãs | Entre os países que
perdoaram 50% da dívida alemã estão a Espanha, Grécia e Irlanda.
O
Acordo de Londres de 1953 sobre a divida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro,
depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial
relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a
parte essencial da dívida.
O acordo adotou
três princípios fundamentais:
Outra
característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos
acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições aos
credores - e não só aos países endividados. Os países credores, obrigavam-se,
na época, a garantir de forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez
económica da Alemanha.
A dívida total foi avaliada em 32 biliões de
marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a II
Guerra. Os EUA começaram por propor o perdão da dívida contraída após a II
Guerra. Mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi
perdoada cerca de 50% (Entre os países que perdoaram a dívida estão a Espanha,
Grécia e Irlanda) da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para
um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado.
E só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu
obrigações para pagar a dívida contraída nos anos 1920.
O acordo de pagamento visou, não o curto
prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua
capacidade efetiva de pagamento.
O acordo adotou
três princípios fundamentais:
2.
Reescalonamento do prazo da dívida para um prazo longo;
3.
Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.
O
pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso
de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação
dos pagamentos. O valor dos montantes afetos ao serviço da dívida não poderia
ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas,
variando entre 0 e 5 %.
A
grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem
reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o
consumo para pagar a dívida.
O
pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situação
de carência durante a qual só se pagaram juros.
Outra
característica especial do acordo de Londres de 1953, que não encontramos nos
acordos de hoje, é que no acordo de Londres eram impostas também condições aos
credores - e não só aos países endividados. Os países credores, obrigavam-se,
na época, a garantir de forma duradoura, a capacidade negociadora e a fluidez
económica da Alemanha.
Uma
parte fundamental deste acordo foi que o pagamento da dívida deveria ser feito
somente com o superavit da balança comercial. 0 que,"trocando por
miúdos", significava que a RFA só era obrigada a pagar o serviço da dívida
quando conseguisse um saldo de divisas através de um excedente na exportação,
pelo que o Governo alemão não precisava de utilizar as suas reservas cambiais.
EM
CONTRAPARTIDA, os credores obrigavam-se também a permitir um superavit na
balança comercial com a RFA - concedendo à Alemanha o direito de, segundo as
suas necessidades, levantar barreiras unilaterais às importações que a
prejudicassem.
Hoje,
pelo contrário, os países do Sul são obrigados a pagar o serviço da dívida sem
que seja levado em conta o défice crónico das suas balanças comerciais
Marcos
Romão, jornalista e sociólogo, 27 de Fevereiro de 2013.
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