MEDIDAS FISCAIS PENALIZAM SECTOR AGRÍCOLA

A CONFAGRI, Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola, acaba de propor ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a suspensão imediata de um conjunto de medidas fiscais para os pequenos agricultores, nomeadamente – Declaração de início de atividade e consequente inscrição na Segurança Social, faturação e IVA nas relações entre o Agricultor e a Cooperativa de que é membro.

A CONFAGRI propôs igualmente ao Governo, uma análise do impacto destas medidas sobre a produção agrícola com o consequente abandono por parte dos pequenos agricultores abrangidos, no avanço da desertificação e na atividade económica das Cooperativas.

Estas medidas que entram em vigor a partir de 1 de abril, estão já em muitos locais do país a criar um grande clima de instabilidade.

A CONFAGRI alertou ainda o Governo para a diminuição das transferências financeiras de Bruxelas, como consequência do abandono da atividade agrícola.

A suspensão imediata das medidas é a solução que a realidade justifica!