DIA MUNDIAL DO REFUGIADO

Hoje, dia em que comemoramos o Dia Mundial do Refugiado, instituído em 2000 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, lembramos a força e a coragem, mas também o desespero e o sofrimento de milhões de pessoas refugiadas em todo o mundo.

Neste dia 20 de junho é, de igual modo, obrigação de todos, em especial das autoridades e representantes políticos, refletir sobre a sua situação e contribuir para um renovado impulso à concretização do apoio e dos serviços de que os refugiados tanto precisam para reconstruir uma vida em segurança e com dignidade.

De acordo com os últimos dados disponíveis do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a deslocação forçada de milhões de pessoas, por força da guerra, da violência e da perseguição em geral atingiu, em 2016, o número mais alto desde as duas Grandes Guerras do século XX[1], com  cerca de 65,6 milhões de pessoas. Deste impressionante total  -  correspondente à inteira população de um país europeu como a França  -  22,5 milhões são refugiados de países terceiros  -  o valor mais alto de sempre, desde a fundação do ACNUR  -, 40,3 milhões permanecem deslocadas dentro das fronteiras do seu próprio Estado e 2,8 milhões são requerentes de proteção internacional.

_________________________________

[1] Edição de 2017 do relatório “Tendências Globais”, uma análise da "situação dos refugiados no mundo" feita pelo ACNUR e publicada anualmente por ocasião do Dia Mundial do Refugiado

Estes números são a expressão de uma imensa catástrofe humanitária, significando que, em 2013, em média, 1 em cada 113 pessoas em todo mundo foi forçada a deslocar-se em situações de fome, doença, perseguição e, tantas vezes, alvo de redes criminosas.

Na Europa, em 2015 e 2016, houve uma afluência sem precedentes de refugiados e migrantes às fronteiras da União, com mais de um milhão de pessoas a chegar aos Estados-membros, na sua grande maioria, em fuga da guerra e do terror na Síria, mas também de vários outros países, como Afeganistão, Iraque, Kosovo ou Nigéria.

Não obstante as matérias relativas ao controlo de fronteiras, asilo e migrações em geral serem tradicionalmente afetas à soberania dos Estados, as regiões têm estado na linha da frente de atuação, no acolhimento e integração dos refugiados.

Como efeito, embora com variados níveis de competências e de intervenção, as autoridades regionais têm assumido uma ação determinante em áreas como serviços sociais, saúde, educação, alojamento, formação e empregabilidade dos refugiados, em especial nas regiões de fronteira externa da União e nas dos Estados-membros preferencialmente destinatários destes migrantes. Saliente-se ainda que as regiões atuam nessas matérias, muitas vezes, sem terem meios suficientes e suportando toda a responsabilidade financeira e técnica.

A Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), por diversas vezes, tem salientado este papel crucial das regiões e, acima de tudo, que a grave crise dos refugiados é um dos mais relevantes e prementes desafios que a UE tem de ultrapassar.

Com efeito, a CALRE, na sua mais recente declaração política, de 2017, em Sevilha, salienta ser “necessário responder de forma conjunta, implicando todos os níveis institucionais, aos desafios de decisão e estratégicos que definirão o futuro do projeto comum europeu uma resposta global à crise humanitária dos refugiados e aos movimentos migratórios”. A CALRE manifestou a necessidade de construir uma resposta civilizada aos desafios colocados pelos movimentos populacionais mistos em toda a Europa e nos restantes países e regiões.

Uma abordagem humanitária da política de asilo exigirá ações conjuntas entre a União Europeia, os Estados, as regiões, as cidades e os seus cidadãos, para com aqueles que têm de gerir, em primeira instância, o fluxo dos refugiados.

Neste contexto, a CALRE entende que, tendo havido deficiências na organização da resposta da União e dos seus Estados-membros à crise humanitária dos refugiados, é urgente chegar a um acordo para reformar o Regulamento de Dublim e apela aos Estados-membros para que, norteados pelo princípio de solidariedade, encontrem uma solução para a crise dos refugiados, bem como para a imigração não autorizada.

Além disso, a CALRE considera que a gestão das políticas migratórias ligadas à gestão dos movimentos populacionais mistos (que incluem refugiados e migrantes) continua a ser um tema pendente de resposta adequada a nível europeu, especialmente em relação ao tráfico de pessoas e, sobretudo, de mulheres, assim como de menores não acompanhados (MENAS).

A CALRE solicita, portanto, uma resposta verdadeiramente eficaz e adequada das instituições europeias, que corresponda, também, ao papel e responsabilidades que a UE assume no palco mundial e baseada nos valores e princípios nucleares do projeto europeu. 

A CALRE reconhece o vasto trabalho desenvolvido nesta área pelas suas regiões, em particular pelos primeiros países recetores de imigração irregular, e reafirma a necessidade de que disponham dos recursos económicos e humanos necessários, assim como a disponibilidade das suas regiões participarem ativamente, comprometendo-se a incentivar um conjunto de iniciativas comuns por parte dos Parlamentos e Assembleias que assim o decidam.

Em suma, a CALRE está empenhada em não fazer esquecer este problema e apresenta, neste dia, a sua expressão de solidariedade para com as suas regiões que enfrentam este problema nos seus territórios, ciente que a ação de todos é fundamental para a construção de uma Europa melhor, segura, social e consciente.

Presidência da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais

Europeias (CALRE)

20 de junho de 2018

Povoação, quarta-feira, 20 de junho de 2018