O
prazo de apresentação de candidaturas ao concurso interno e externo de
provimento de pessoal docente na Região para o ano escolar 2017/2018 decorre
entre 22 de maio e 2 de junho, conforme compromisso assumido pelo Governo
aquando da recente revisão do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente.
Este
compromisso do Governo dos Açores, que consta do Decreto Legislativo Regional
n.º 2/2017/A, além de proceder à reposição da anualidade dos concursos de
provimento e à revogação da obrigatoriedade de permanência por três anos na
escola de colocação, fixa novas regras para o cálculo da graduação profissional
dos candidatos, que se consideram mais justas, face ao regime atual de
aquisição de habitações para a docência.
Este
concurso vai permitir, como já adiantou o Secretário Regional da Educação e
Cultura, o preenchimento de 91 lugares correspondentes a necessidades
permanentes do sistema educativo público regional, em consonância com as
prioridades estabelecidas no programa ProSucesso, nomeadamente ao nível do
Apoio Educativo no 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Especial, assim
como do ensino de Português e de Matemática, em todos os níveis de ensino, e
tendo em conta os lugares que têm sido ocupados por docentes contratados a
termo resolutivo há três e mais anos escolares consecutivos.
As
vagas a serem providas no âmbito deste concurso, por escola e grupo de
recrutamento, constam do respetivo aviso de abertura, publicado hoje na Bolsa
de Emprego Público – Açores.
Preveem-se,
no entanto, algumas situações de não recuperação de vagas, nos casos em que os
lugares providos excedem as reais necessidades das escolas.
A
candidatura ao concurso é efetuada através de formulário eletrónico, disponível
no endereço http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt,
também acessível através dos portais do Governo Regional dos Açores (www.azores.gov.pt) e da Educação (www.edu.azores.gov.pt).
Para
o efeito, os candidatos utilizam os elementos de acesso aos concursos
anteriores realizados pela Direção Regional da Educação, designadamente
endereço de correio eletrónico e palavra-chave.
Os
candidatos, no caso os novos candidatos, que ainda não possuam esses elementos
deverão registar-se como novos utilizadores.
A
declaração de validação da candidatura e os respetivos documentos comprovativos
devem ser também submetidos por via do acesso ao formulário eletrónico,
dispondo os candidatos para esse efeito de mais dois dias úteis para além do
prazo de apresentação de candidaturas.
Os
concursos interno e externo de provimento decorrem em simultâneo, em todas as
suas fases, estando prevista a colocação dos docentes no início da segunda
semana do mês de agosto.
Podem
candidatar-se ao concurso interno de provimento os docentes dos quadros de
escola da Região, assim como, em condições de reciprocidade com os respetivos
regimes jurídicos de concurso, os docentes dos quadros do sistema público de
educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua
designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro no âmbito do mesmo
grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento para o qual
possuam habilitação profissional.
Ao
concurso externo de provimento podem candidatar-se os indivíduos não
pertencentes aos quadros de escola ou agrupamentos de escolas, detentores de
habilitação profissional adequada para o exercício da docência no(s) grupo(s)
de recrutamento a que são opositores, nos termos da legislação em vigor.
Os
docentes que sejam colocados no âmbito destes concursos consideram-se
vinculados com contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2017, em lugar do quadro da
unidade orgânica do sistema educativo regional onde obtiverem colocação.
GaCS/DRE
Povoação,
sexta-feira, 19 de maio de 2017.
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