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sexta-feira, 19 de maio de 2017

CONCURSO INTERNO E EXTERNO DE PROVIMENTO DE PESSOAL DOCENTE NOS AÇORES DECORRE ATÉ 2 DE JUNHO

O prazo de apresentação de candidaturas ao concurso interno e externo de provimento de pessoal docente na Região para o ano escolar 2017/2018 decorre entre 22 de maio e 2 de junho, conforme compromisso assumido pelo Governo aquando da recente revisão do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente.

Este compromisso do Governo dos Açores, que consta do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, além de proceder à reposição da anualidade dos concursos de provimento e à revogação da obrigatoriedade de permanência por três anos na escola de colocação, fixa novas regras para o cálculo da graduação profissional dos candidatos, que se consideram mais justas, face ao regime atual de aquisição de habitações para a docência.

Este concurso vai permitir, como já adiantou o Secretário Regional da Educação e Cultura, o preenchimento de 91 lugares correspondentes a necessidades permanentes do sistema educativo público regional, em consonância com as prioridades estabelecidas no programa ProSucesso, nomeadamente ao nível do Apoio Educativo no 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Especial, assim como do ensino de Português e de Matemática, em todos os níveis de ensino, e tendo em conta os lugares que têm sido ocupados por docentes contratados a termo resolutivo há três e mais anos escolares consecutivos.

As vagas a serem providas no âmbito deste concurso, por escola e grupo de recrutamento, constam do respetivo aviso de abertura, publicado hoje na Bolsa de Emprego Público – Açores.

Preveem-se, no entanto, algumas situações de não recuperação de vagas, nos casos em que os lugares providos excedem as reais necessidades das escolas.

A candidatura ao concurso é efetuada através de formulário eletrónico, disponível no endereço http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, também acessível através dos portais do Governo Regional dos Açores (www.azores.gov.pt) e da Educação (www.edu.azores.gov.pt).

Para o efeito, os candidatos utilizam os elementos de acesso aos concursos anteriores realizados pela Direção Regional da Educação, designadamente endereço de correio eletrónico e palavra-chave.

Os candidatos, no caso os novos candidatos, que ainda não possuam esses elementos deverão registar-se como novos utilizadores.

A declaração de validação da candidatura e os respetivos documentos comprovativos devem ser também submetidos por via do acesso ao formulário eletrónico, dispondo os candidatos para esse efeito de mais dois dias úteis para além do prazo de apresentação de candidaturas.

Os concursos interno e externo de provimento decorrem em simultâneo, em todas as suas fases, estando prevista a colocação dos docentes no início da segunda semana do mês de agosto.

Podem candidatar-se ao concurso interno de provimento os docentes dos quadros de escola da Região, assim como, em condições de reciprocidade com os respetivos regimes jurídicos de concurso, os docentes dos quadros do sistema público de educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a sua designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro no âmbito do mesmo grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento para o qual possuam habilitação profissional.

Ao concurso externo de provimento podem candidatar-se os indivíduos não pertencentes aos quadros de escola ou agrupamentos de escolas, detentores de habilitação profissional adequada para o exercício da docência no(s) grupo(s) de recrutamento a que são opositores, nos termos da legislação em vigor.

Os docentes que sejam colocados no âmbito destes concursos consideram-se vinculados com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2017, em lugar do quadro da unidade orgânica do sistema educativo regional onde obtiverem colocação.

GaCS/DRE

Povoação, sexta-feira, 19 de maio de 2017.

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