1º DE DEZEMBRO RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL (COM VÍDEO) ~ Um Olhar Povoacense

A Restauração da Independência é a designação dada ao golpe estado que ocorreu a 1 de dezembro de 1640. Chefiada por um grupo designado de “Os Quarenta Conjurados”, esta revolução alastrou-se por todo o Reino, mostrando a revolta dos portugueses conta a tentativa de anulação da independência do Reino de Portugal e pela governação castelhana com a Dinastia Filipina, que viria a culminar com a instauração da quarta dinastia portuguesa e com a aclamação de D. João IV.

Trono português sem rei

Em 1578, o rei D. Sebastião era ainda muito novo (24 anos) e ansiava tornar-se famoso pelos seus feitos de armas. Decidiu, por isso, preparar um exército para combater os Mouros no Norte de África. Cansado e mal preparado o exército português sofreu uma pesada derrota na Batalha de Alcácer Quibir, que levou ao desaparecimento da maior parte nobreza do reino, incluindo o rei D. Sebastião. O seu sucessor, o Cardeal D. Henrique, veio a falecer sem descendência dois anos depois. Com o fim da descendência direta de João III de Portugal, havia quatro hipóteses de sucessão: Catarina de Portugal ou o seu filho Teodósio, António ou Filipe II de Espanha.

Filipe II de Espanha acabou por ser reconhecido como rei de Portugal, por ser o parente mais próximo nas Cortes de Tomar de 1581, e também beneficiou de vários fatores como a força do exército, a fama de boa administração e os argumentos monetários (e também alguns subornos e ameaças militares). Não demorou muito a obter o apoio do alto clero, da maior parte da nobreza, dos intelectuais, dos burocratas e dos comerciantes. Até o duque de Bragança teve de se submeter e de aceitar a candidatura filipina.

Iniciou-se assim um período de 60 anos em que Portugal e Espanha foram governados pelo mesmo rei.

Rei D. Sebastião

Início da Dinastia Filipina

Uma união ibérica tornava-se na altura uma ideia muito viável a nível económico, social e cultural. A nobreza portuguesa estava segura de que não iria perder as suas regalias, pois o Rei Filipe II concedeu os direitos pedidos pelos três estados. A nível económico e social Portugal cresceu pois a troca de bens entre os países era muito mais facilitado e aliavam-se nas batalhas com os inimigos que possuíam (franceses e ingleses, e mais tarde os holandeses).

A nível cultural, uma União Ibérica iria completar o crescente processo de castelhanização que Portugal vinha a sofrer, da mesma forma que as influências culturais portuguesas se assinalavam em Castela. Só em finais do século XV e durante todo o século XVI é que a maioria dos autores, cortesões e homens educados portugueses se mostraram aptos para falar e escrever em castelhano, como foi o caso de Gil Vicente, o criador do teatro nacional, que escreveu em castelhano cerca de um quarto das peças que realizou.

Depois de deixar Portugal para não mais voltar em 1583, Filipe II nomeou Alberto, arquiduque de Áustria e o seu sobrinho favorito, a governar o país em seu nome. As normas específicas do governo ao país, entregues pelo monarca ao novo governador, confirmavam os artigos jurados em Tomar.

Depois de mais de dez anos de descalabro governativo, de atos irresponsáveis e de impostos crescentes, o povo português parecia aceitar menos mal a perda da independência, pois a boa administração de Filipe II soube minorar o problema. Em 1593 Alberto é chamado por Filipe II para Madrid, ficando Portugal novamente sem governador. O primeiro conselho de regentes durou até 1600, entretanto Filipe II morreria em 1598 e Filipe III foi aclamado Rei. Em 1602 foram nomeados ministros castelhanos para o conselho de Portugal, violando os direitos de 1581, levando a uma insatisfação do povo português. Para apaziguar os descontentes, Filipe III veio para Portugal em 1619 onde esteve poucos meses e voltou para Espanha dando a regência do país a bispos e arcebispos que governavam na qualidade de vice-reis.

Filipe III morre em 1621 e o seu sucessor, Filipe IV, com apenas 16 anos confiou o governo a Gaspar Filipe de Guzmán, dando início ao declínio do poderio espanhol. Com o fim do tratado de paz de 12 anos entre a Espanha e a Holanda, estes iniciaram uma dura batalha e, em 1630, a França alinha forças contra a Espanha. Portugal também era atacado, sobretudo por holandeses. A insatisfação dos portugueses era cada vez maior: tinham de dar grandes impostos a Espanha, tinham a necessidade de comprar recursos para as batalhas e, para além disso, Espanha usava os portugueses para batalhas espanholas. As modificações introduzidas na regência reflectiram bem os problemas com que se debatia Guzmán e a sua maneira autoritária de lidar com eles. Uma vez mais vieram vice-reis para Portugal, ambos portugueses e ambos sem disposição para apoiar Guzmán nos seus atos. Todos se deram conta do perigo em que Guzmán estava ao forçar a centralização e sabiam que tinham que fazer alguma coisa se não queriam que acontecesse uma revolução.

Restauração da independência portuguesa

A ideia de recuperar a independência ganhava cada vez mais adeptos e vários grupos sociais começaram a aderir. Os burgueses estavam muito desapontados e empobrecidos com os ataques aos territórios portugueses e aos navios que transportavam os produtos que vinham dessas regiões. A concorrência dos holandeses, ingleses e franceses diminuía-lhes o negócio e os lucros. Os nobres descontentes viam os seus cargos ocupados pelos espanhóis, tinham perdido privilégios, eram obrigados a alistar-se no exército espanhol e a suportar todas as despesas. Na prática, Portugal era como se fosse uma província espanhola governada de longe, sem qualquer preocupação com os interesses e necessidades das pessoas que cá viviam, servindo-se delas apenas para pagar impostos que ajudavam a pagar as despesas do Império Espanhol que também já estava em declínio. Foi então que um grupo de nobres, cerca de 40, se começou a reunir, secretamente, procurando analisar a melhor forma de organizar uma revolta contra Filipe IV de Espanha.

Os nobres revoltosos convenceram D. João de Bragança, que vivia no seu palácio de Vila Viçosa, a aderir à conspiração e, no dia 1 de dezembro de 1640, cerca de 120 revolucionários invadiram de surpresa o Palácio Real (Paço da Ribeira), prenderam a Duquesa de Mantua, representante da coroa espanhola, obrigando-a a dar ordens às suas tropas para se renderem. Rebuscaram a sala do secretário Miguel de Vasconcelos e, encontrando-o escondido num grande armário de madeira, assassinaram-no sem qualquer troca de palavras, tendo depois atirado o corpo pela janela para a praça.

Miguel de Vasconcelos é atirado pela janela

pelos nobres revoltosos

O duque de Bragança foi para Lisboa alguns dias depois e foi aclamado como Rei D. João IV a 15 de dezembro de 1640. Começava a 4.ª Dinastia Portuguesa (Dinastia de Bragança).

Por todo o país, metropolitano e ultramarino, as notícias da mudança do regime e do novo juramento de fidelidade ao Rei D. João IV foram recebidas e obedecidas sem qualquer dúvida. Portugal era novamente um país independente.

Retrato de D. João IV, por
Avelar Rebelo, em 1643 (Paço de Vila Viçosa)

Guerra da Restauração

O esforço nacional foi mantido e só assim foi possível suster as sucessivas tentativas de invasão dos exércitos filipinos. Após várias batalhas travadas, em 1668 foi assinado um acordo de paz definitivo, oficialmente designado por Tratado de Lisboa (1668).

Paralelamente, entre 1641 e 1654, as tropas portuguesas conseguiram expulsar os holandeses do Brasil, de Angola e de São Tomé e Príncipe, restabelecendo o território ultramarino português e o respetivo poder atlântico. No entanto, as perdas no Oriente tornaram-se irreversíveis e Ceuta viria a ficar na posse dos monarcas de Habsburgo. Portugal passou a obter grande parte dos seus lucros externos com a cana-de-açúcar e o ouro do Brasil, uma vez que deixou de ter disponíveis as mercadorias indianas.

Defesa da Cruz de Cristo, recebida para proteção de Portugal
na Batalha de Ourique, em campo de batalha que era transportada
pelo exército português na Guerra da Restauração que durou 28 anos

Feriado Nacional

Em Portugal, o primeiro dia do mês de dezembro é o feriado civil mais antigo, comemorado desde a segunda metade do século XIX. Em 2012 passou a ser assinalado em dia não-útil.

É costume comemorar-se este feriado na Praça dos Restauradores, em Lisboa, com honras de estado onde também se comemora o Dia da Bandeira.