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sábado, 26 de novembro de 2016

"SEIS CÂMARAS DOS AÇORES FALHAM EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL" FOI A MANCHETE DO AÇORIANO ORIENTAL DE 23/11/2016

A manchete do Açoriano Oriental de quarta-feira passada, 23 de Novembro de 2016 destacou que, segundo o Anuário dos Municípios Portugueses, as câmaras da Praia da Vitória, Horta, Lagoa, Madalena, Povoação e Lajes do Pico têm um total de despesa assumida superior à receita liquidada, não cumprindo, assim, a Lei dos Compromissos.

O Anuário dos Municípios Portugueses, elaborado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, divulgado na passada terça-feira, permitiu concluir que, entre os 19 municípios dos Açores, há seis que não estão a cumprir a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

Praia da Vitória, Horta, Lagoa, Madalena, Povoação e Lajes do Pico assumiram um valor de despesa superior ao montante de receita liquidada que, totalizaria o máximo de receita a cobrar no ano económico de 2015, e, desse modo, desrespeitaram a regra de equilíbrio orçamental exigida pela aplicação da Lei dos Compromissos.

Povoação é a pior pagadora

A Povoação, que paga em média aos fornecedores em 130 dias surge no Anuário entre os 50 municípios do país que apresentam prazos médios de pagamento elevados. Foi aliás, uma das autarquias, que em 2015 piorou o prazo médio de pagamento, registando um acréscimo de 77 dias em relação a 2014.

In Jornal Açoriano Oriental 23-11-2016

Leia a notícia na íntegra


Seis municípios não respeitam regra do equilíbrio orçamental

Seis autarquias têm um total de despesa assumida superior à receita liquidada, não cumprindo assim a Lei dos Compromissos.

O Anuário dos Municípios Portugueses, elaborado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, divulgado ontem, permite concluir que, entre os 19 municípios dos Açores, há seis que não estão a cumprir a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

Praia da Vitória, Horta, Lagoa, Madalena, Povoação e Lajes do Pico assumiram um valor de despesa superior ao montante de receita liquidada que, totalizaria o máximo de receita a cobrar no ano económico de 2015, e, desse modo, desrespeitaram a regra de equilíbrio orçamental exigida pela aplicação da Lei dos Compromissos.

Apesar disso, o Anuário sublinha que a maioria dos municípios dos Açores seguiram a tendência da globalidade dos municípios portugueses, ao baixarem as despesas compromissadas e ajustando o seu volume ao montante de receita cobrada, cumprindo o disposto pela legislação já referida.

O estudo classifica como “excelente” o grau de execução das despesas na região, com os municípios a pagarem, em média, 94,6% da despesa comprometida. Vila Franca do Campo, Calheta, São Roque do Pico e Nordeste estão entre os 10 municípios do país com o melhor grau de execução da despesa em relação aos compromissos assumidos.

Em 2015, adianta ainda o estudo, para a globalidade dos municípios açorianos, a despesa orçada continuou a descer (-3,5%) embora a um ritmo inferior ao verificado em 2014, ano em que a descida foi abrupta (-15,3%) .

Menos 4,5 ME de receita

Do lado da receita, a região é considerada exemplar, no que se refere ao ajustamento da previsão das receitas à real capacidade de cobrança e obtenção das mesmas. “O montante de receita prevista em 2015 continua a aproximar-se extraordinariamente do montante que efetivamente foi liquidado, o qual, por sua vez, foi praticamente coincidente com o montante arrecadado”, refere o Anuário.

Verifica-se, contudo, que a receita dos municípios dos Açores baixou 4,5 milhões de euros (-2,6%), sendo que em 2014 já tinha apresentado uma descida de 5,1 milhões de euros (-2,8%). As maiores reduções de receitas foram registadas em Lajes das Flores (-40,5%), Santa Cruz das Flores (-27,9%), Nordeste (-37,6%) e Lajes do Pico (-20,8%). As maiores subidas de receitas aconteceram nos municípios da Calheta, Angra do Heroísmo, São Roque do Pico, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Velas, Vila Franca do Campo e Lagoa (com aumentos de +16,3%, +12,2, +11,6%, 10,7%, 9,4%, 6,7%, 6,5% e 3,4%, respetivamente).

Ainda no capítulo da receita, o estudo faz reparo a dois municípios açorianos - Madalena e Vila do Porto - onde em 2015 se registou uma inflação da previsão de receitas.

De registar, que os municípios açorianos possuem baixa independência financeira (ou seja as suas receitas próprias representam menos de metade do total de receitas), ficando-se por uma média de 25%. A exceção registada é Ponta Delgada, onde 50,2% das receitas são receitas próprias.

Dois municípios com aumento da dívida total

Em 2015, duas câmaras municipais dos Açores registaram um aumento da dívida total: a da Lagoa com mais dois milhões de euros (+29,6%) e a de São Roque do Pico (+32,3%). Todos os restantes municípios apresentaram diminuição do passivo exigível sendo de relevar os seguintes: Ponta Delgada (-12,8%, -4,3 ME); Praia da Vitória (-35,2%, -4,9 ME); Vila Franca do Campo (-5,6%, -1,5 ME); Calheta (-17,5%, -1,2 ME); Nordeste (-7,6%, -1,2 ME) e Lajes do Pico (-13,3%, -1 ME).

Vila do Porto surge entre os 10 municípios do país com menor índice de dívida total (11,8%).

Povoação é a pior pagadora

A Povoação, que paga em média aos fornecedores em 130 dias surge no Anuário entre os 50 municípios do país que apresentam prazos médios de pagamento elevados. Foi aliás, uma das autarquias, que em 2015 piorou o prazo médio de pagamento, registando um acréscimo de 77 dias em relação a 2014.

Já na lista dos 52 municípios do país que, em 2015, pagaram em menor prazo de tempo - quase a pronto - estão sete autarquias açorianas: Santa Cruz das Flores que surge no topo da lista com zero dias, Santa Cruz da Graciosa (um dia), Vila do Porto (dois) - estes três entre as dez câmaras do país com o prazo mais curto; seguindo-se Lagoa (três) e com seis dias o Corvo, Ribeira Grande e Calheta.

Dez entre os melhores do país

O Anuário dos Municípios Portugueses destaca, entre os 308 municípios do país, 10 dos Açores, no que se refere à eficiência financeira.

No ranking global dos 25 melhores municípios de média dimensão, surge a Ribeira Grande na 20ª posição da tabela; e no ranking global dos 35 melhores municípios de pequena dimensão do país estão mais nove autarquias dos Açores: Santa Cruz das Flores é a primeira do país, surgindo depois Vila do Porto ( em 4º lugar), São Roque do Pico (5º), Santa Cruz da Graciosa (9º), Vila Franca do Campo (17º), Velas (23º), Lajes das Flores (26º), Calheta (27º) e Nordeste (28º).

Comparando apenas os 19 municípios dos Açores entre si, verifica-se que os cinco melhores são Santa Cruz das Flores, Vila do Porto, São Roque do Pico, Santa Cruz da Graciosa, e Vila Franca do Campo.

O Nordeste surge como o 5º município do país com o melhor resultado operacional.

Por: Paula Gouveia/Jornal Açoriano Oriental/23 de Novembro de 2016

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