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sexta-feira, 20 de maio de 2016

TRABALHADORES DEPENDENTES VÃO DEIXAR DE ENTREGAR IRS

O Governo quer tornar a entrega da declaração do IRS automática para os trabalhadores por conta de outrem a partir de em 2017. A medida, que deverá abranger também reformados e pensionistas, deve ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O governo apresentou na manhã desta quinta-feira as 255 novas medidas do Programa Simplex 2016, através do qual pretende, de acordo com o Diário de Notícias, agilizar a contratação pública para as pequenas e médias empresas, entregar a senha fiscal na hora, criar um balcão digital de apoio aos imigrantes e alargar a informação pública e gratuita disponível no Diário da República, que deixará de existir em papel.

Entre as medidas que foram ontem anunciadas para simplificar a administração pública, uma das grandes novidades, avançada quarta-feira pela SIC Notícias, é que os trabalhadores dependentes, os pensionista e os reformados passam a não precisar de entregar a declaração de imposto sobre os rendimentos.

Em entrevista à SIC Notícias, a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, descreve que, no total, três milhões e meio de pessoas são abrangidas por esta medida.

De acordo com informações confirmadas pela TSF junto do ministério da Presidência, a entrega do IRS vai passar a ser um procedimento automático com base na informação recolhida pela Autoridade Tributária.

Os contribuintes, no entanto, poderão verificar os dados do IRS e a declaração pode ser revista e alterada, de forma não muito diferente do que acontece atualmente: a declaração eletrónica já vem pré-preenchida com o registo dos rendimentos obtidos pelos trabalhadores dependentes, e o e-fatura reúne as faturas que os contribuintes pediram e que podem significar benefícios fiscais.

Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, Domingues Azevedo, diz que “a norma tem pernas para andar”, mas sublinha que o Estado não se deve precipitar, sublinhando à Antena 1 que a revisão das declarações de IRS por parte dos contribuintes é fundamental.

Paulo Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, considera que esta nova medida é uma boa notícia, que vem no sentido de uma simplificação de procedimentos.

De fora, para já, ficam os trabalhadores independentes.

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