Regresso do Governo
a grandes obras no regime SCUT não pode deixar de fora a construção civil dos
Açores
A
informação de que o Governo dos Açores se prepara para fazer uma concessão da construção
das vias de ligação entre a Povoação e Nordeste no regime de SCUT fez ‘tocar as
campainhas’ em toda a construção civil micaelense. E o Presidente da AICOPA,
Pedro Marques, sublinhou ao ‘Correio dos Açores’ que, caso se confirme esta
informação, o Executivo açoriano “não pode cometer os mesmos erros do passado”.
Pedro
Marques realça o desempenho do Governo dos Açores no “momento de viragem” que
se está a verificar na construção civil açoriana. “A preocupação da nossa
Associação foi que este momento acontecesse o mais cedo possível. E este
momento já está a acontecer e ainda vai acontecer, de uma forma muito mais
notória, não só pelo volume de concursos que saíram o ano passado como também
pela importância que o investimento voltou a ter no sector. E isso é muito
importante”, refere o Presidente da Associação de Industriais de Construção
Civil da Região.
Pedro
Marques “faz justiça” aos intervenientes que “têm dado ouvidos” à AICOPA “não
só ao nível camarário como também ao nível do Governo Regional. Lideramos e
somos pioneiros em algumas das situações. Antecipamos, desde o ano passado, o
aumento do nosso nível de investimento em comparação com o que se passa a nível
nacional”.
No
país, prossegue o empresário, a situação “continua muito pior do que na Região.
E somos pioneiros também em alguma legislação, não só a legislação que saiu
agora ao nível do Código da Contratação Pública Regional, (em que a AICOPA
ainda vai fazer algumas chamadas de atenção), como também somos pioneiros no
levantamento das cauções”.
A
AICOPA pertence ao órgão máximo da construção civil a nível nacional e partilha
“algumas das preocupações que existem: Os preços anormalmente baixos e o
levantamento das cauções assim como, também, uma preocupação com o desemprego
em torno do nosso sector”.
A
nível nacional, existem atenuantes do sector: O turismo, os vistos gold e dois
planos em termos de transportes, designadamente as infraestruturas na ferrovia
e nos portos. “Mas é algo que está ainda muito pouco em prática”, refere Pedro Marques.
Releva
que, na Região, “temos conseguido antecipar o investimento e dar-lhe uma
dinâmica muito forte que não pode parar agora”.
Depois,
prossegue, “temos aqui um paradigma muito importante. Já percebemos que, quando
fazemos investimento, os indicadores melhoram de uma forma significativa. O
sector da construção civil já foi o principal e, actualmente, é um dos principais
sectores de actividade a nível regional”. Pedro Marques faz notar que o
Indicador da Actividade Económica da Região tem treze séries que são acompanhadas
para o formar e que o coloca, actualmente, na ordem dos 4%. Ora, 25%, ou seja,
um quarto deste Indicador corresponde à construção civil; um quarto corresponde
à indústria do leite e da carne e, depois, todos os outros são fraccionados. A
formulação deste Indicador revela, na opinião do empresário, “a importância” da
construção civil para a Região. “Com a atenção que está a ser dada, e com a
alteração deste paradigma de hoje, o investimento neste sector deixa de ser
visto como um problema e passa a ser visto como a solução. Gostava de deixar
isso bastante sublinhado”, realçou.
“Falta percorrer
muito caminho”
Apesar
dos indicadores positivos, que já se notam na construção civil açoriana e que
foram salientados pelo Presidente da AICOPA, Pedro Marques deixa claro que “falta
percorrer muito caminho. Nós temos ainda muitos quilómetros para fazer na
Região em termos de percurso do nosso sector”, afirmou.
A
AICOPA, salienta o empresário, “vai estar muito atenta e muito activa naquilo que
consideramos que serão algumas das principais preocupações que vamos ter que
abordar e continuar a dar destaque e a dar atenção”.
Na
linha da frente destas preocupações, o empresário coloca o facto de que “não basta
o trabalho que foi feito em 2015 e que está a ser feito continuamente em 2016
em termos de volume de trabalho.
Temos
de ter aqui algum cuidado a não voltar a ter um fosso de dois anos, cujo volume
de trabalho reduziu de uma forma drástica. Temos que ter também cuidado em
potenciar, de uma forma gradual, mas sistemática ao longo dos anos, não só o
investimento no nosso sector, como também o apoio ao sector privado para que
ele possa, de facto, também, fazer investimento ele próprio, e isso de uma
forma que não pode ser potenciada durante um período de tempo para depois
parar. Tem de ser feito de forma contínua. Porque, senão, todo o esforço que
foi feito e que é feito de investimento no nosso sector, vai novamente trazer
problemas à Região”, completa.
Pedro Marques
aponta os erros cometidos nas obras das SCUT
É
neste enquadramento que Pedro Marques fala numa “linha de condicionantes” que
passa por situações “menos positivas de investimento” que ocorreram na construção
civil açoriana. E, nesta perspectiva, não é por acaso que chama a atenção para situações
que “não correram tão bem, como seja, por exemplo, o caso das SCUTS…”
Foi
uma situação “tipo injecção, ou seja, os trabalhadores foram para o sector atraídos
pelas SCUTS que foi investimento muito curto para o nível de investimento que
era. Podia ter sido feito de uma forma mais gradual e derramada. Os
trabalhadores que foram para lá ficaram com salários mais elevados mas, a
seguir, ficaram rapidamente no desemprego”.
Além
disso, realça Pedro Marques, as SCUTS “atraíram empresas de fora que vieram cá
e houve algumas que faliram e deixaram, uma vez mais, as empresas de cá com situações
por pagar. E o que se passou com as obras da SCUT foi dinheiro que saiu da
Região num curto espaço de tempo”, remata.
Outra
situações que a AICOPA entende que “não devem ser repetidas”, são, por exemplo,
“as grandes empreitadas que são muito apetecíveis para as empresas de fora e que
deixam as empresas regionais desprotegidas”.
Uma
das grandes obras que se vislumbram é a requalificação do porto de Ponta Delgada.
E, à questão do jornalista sobre se o Governo dos Açores não deveria colocar na
linha da frente deste empreendimento as empresas regionais, Pedro Marques responde
pela positiva: “Disso não tenho qualquer tipo de dúvida”.
Depois,
volta ao caso das SCUTs. “Trata- se de obras muito concentradas que criam uma
falsa expectativa de dinamização económica. Há uma necessidade muito urgente de
trabalho e há uma contratação muito violenta que faz subir, instantaneamente, os
salários mas que, depois, acaba muito rapidamente. E isso faz com que as
pessoas fiquem desempregadas e ficam com uma noção de instabilidade…”
Depois,
estas mega-empresas, a nível mundial, “trazem atrás de si empresas do Continente
com quem trabalham e esquecem completamente as empresas regionais. Fazem contratações,
deixam as pessoas em situações laborais muito precárias e, no final da
empreitada, são atiradas, de uma forma muito drástica, para o desemprego. São
empreitadas tão concentradas que, depois, acaba por não haver trabalho mais à
frente. Foi esta a experiência que passamos”.
“E,
depois”, completa, “o dinheiro é entregue rapidamente a estas empresas de fora.
Não se envolveu empresas regionais e o dinheiro acaba por sair rapidamente da Região”.
O
jornalista questiona se estas situações não seriam ultrapassáveis se o Governo atribuísse
mais atenção às propostas de consórcios onde se encontrassem empresas regionais.
E a resposta de Pedro Marques é cuidadosa para ser realista. “Neste tipo de obras,
temos um número limitado de empresas que as podem fazer. Mas elas existem. A
AICOPA tem vindo, desde o início do nosso mandato, a chamar a atenção: Temos o
micro e o pequeno trabalho; depois o médio e o grande será sempre uma necessidade
que existe como o caso que referenciou do porto de Ponta Delgada”.
“Temos
de ter algum cuidado no que fazemos porque há obras que podem ser fraccionadas
e há outras que não”. Numa obra portuária, explicou, as condições climatéricas
“são fundamentais para atacar a empreitada ao nível dos alicerces. Mas, de
entre as grandes obras há algumas que podem ser mais directamente fraccionadas.
E a posição da AICOPA tem sido sempre a de que vamos fraccionar aquilo que é
possível fraccionar, vamos estender no tempo aquilo que é possível para não
termos, novamente, aqueles piques que muito afectam o nosso sector e
desestruturam completamente o nosso sector”.
Pedro
Marques põe na linha da frente da acção da A AICOPA “a defesa das empresas regionais
em todas estas questões, tendo sempre em conta a dimensão de cada uma delas. É
a este caminho que vamos procurar dar ênfase este ano e durante este mandato”,
realçou.
Há empresas na
construção que vão continuar a encerrar
Ao
longo da entrevista ao ‘Correio dos Açores’, o Presidente da Associação de
Industriais de Construção Civil considerou “vital” para o sector a questão do
Regime dos Contratos Públicos Regionais. “Temos não só o diploma que saiu,
recentemente, com toda a sua envolvência como também algumas das pretensões da Associação
que não foram atendidas e a que vamos dar especial destaque”, advertiu. Anunciou,
a propósito, para breve, uma reunião do Conselho Consultivo da AICOPA para
recorrer a um número mais alargado de associados com o objectivo de debater
esta questão.
“Os
problemas do nosso sector que geraram o encerramento de algumas empresas, vão
continuar a gerar o fecho de outras se não forem atendidas algumas das nossas
propostas. Esta é uma questão que nos preocupa”, afirmou o empresário numa
declaração que surpreendeu o jornalista. Por isso a questão: Pode haver
empresas
de
construção civil que vão continuar a fechar. “Não tenho dúvidas disso”, respondeu
Pedro Marques.
O
facto é que o empresário começa por falar numa tendência de recuperação do sector
mas, ao mesmo tempo, afirma que há empresas que vão continuar a fechar. Pedro Marques
responde à observação do jornalista: “Embora possa parecer um pouco contraditório,
não o é. Temos de perceber duas coisas. Uma é o desequilíbrio entre a oferta e
a procura de que temos vindo a falar. Nós trabalhávamos antes para um sector
com um nível 300 e que, actualmente, está a um nível 100. Esta quebra, provocou
um grande ajustamento na construção. Agora, imaginemos que recuperamos o
trabalho para os 150 a 200, não atingimos o nível 300 e, nesta fase, ainda vão
desaparecer empresas. Infelizmente, isso vai continuar a acontecer”, completou.
“Este
ajuste vai continuar a ser feito mas, se não tivemos em linha de conta todas as
reivindicações que a AICOPA tem vindo a fazer, a situação pode-se agravar e pode
ser mais grave ainda”, alertou.
“Recuperamos
investimento, criámos o código, foi feita uma série de legislação – e muito bem
– ao nível do Governo Regional e ao nível autárquico também. Temos hoje uma legislação
pioneira que, hoje em dia, é copiável a nível nacional. Temos de nos congratular
com isso. Mas, não podemos ficar por isso. Não podemos perder esta alavancagem,
este pioneirismo. Temos de continuar a ser inovadores”, acentuou o presidente
da AICOPA.
E,
por fim, deixa o apelo: “A AICOPA tem de ser ouvida…” em todas estas questões.
João
Paz
Fonte: Jornal Correio dos Açores
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