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sexta-feira, 19 de junho de 2015

POLÉMICA SOBRE OS TERRENOS CIRCUNDANTES À LAGOA DAS FURNAS LEVA A ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E AMBIENTE

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, face ao teor do comunicado do BE-Açores hoje divulgado em Conferência de Imprensa, à margem dos trabalhos parlamentares, entende dever esclarecer e afirmar:

1 – O Governo dos Açores “não tem nada a esconder” sobre um processo público que decorre há quase uma década, que foi devidamente discutido e publicitado desde o seu início e em que não ocorreu nenhuma expropriação;

2 – Estranha-se que a Representação Parlamentar do BE-Açores diga desafiar o Governo dos Açores a apresentar “toda a documentação” relativa à aquisição e permuta de terrenos nas margens da Lagoa das Furnas, depois de o Secretário Regional da Agricultura e Ambiente ter solicitado, ontem, por sua iniciativa, uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho;

3 – O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente solicitou esta audição para, precisamente, poder esclarecer cabalmente os deputados e uma vez que não o pôde fazer em plenário;

4 – Recorde-se que a figura regimental usada no Parlamento – um Voto de Protesto - não permite a intervenção nem a defesa de Membros do Governo, mesmo que estes estejam presentes no hemiciclo;

5 – Apesar disso, a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente opta por uma diligência que reflete respeito institucional pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), ao disponibilizar-se por iniciativa própria ao escrutínio dos deputados;

6 – Estranha-se, assim, no pressuposto de que os partidos da oposição pretendem efetivamente o esclarecimento dos factos, esta reação do BE-Açores;

7 – Da parte do Governo não existe, naturalmente, receio de qualquer confronto ou debate, lamentando, contudo, que sem o exercício do contraditório democrático e ainda antes dos esclarecimentos e informação solicitados, sejam emitidas falsas conclusões e juízos de valor e se coloque, levianamente, em causa a honorabilidade do Governo e de cidadãos;

8 - Em todo este processo, desmente-se firmemente a existência de favorecimentos de qualquer natureza e repudia-se, veementemente, as acusações e a postura de alguns partidos da oposição com assento parlamentar.

Texto: GaCS/SRAA

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