O
Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje que a obra
hidráulica, cujo projeto já está concluído e que representa um investimento
público de cerca de 1,3 milhões de euros, vai permitir reter a montante da
lagoa das Furnas parte significativa do caudal sólido da Bacia Hidrográfica da
Ribeira do Salto da Inglesa, assim como o desvio do respetivo caudal líquido
para a Ribeira da Alegria.
Luís
Neto Viveiros falava aos jornalistas após uma audição que solicitou à Comissão
de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) para esclarecer o
cabalmente o processo de aquisição e permutas de terrenos nas Furnas
desenvolvido nos últimos anos.
O
Secretário Regional frisou que é essa solução técnica que foi entretanto
desenvolvida e apresentada, já nesta legislatura, pela Universidade dos Açores
que permitiu considerar e concluir a recente permuta de terrenos, libertando
assim os últimos 60 hectares de pastagem da área de proteção crítica da Lagoa.
Esta
solução, destacou, “permite desviar as águas de uma enorme área onde ainda hoje
existe atividade pecuária [e não só da parcela de terreno entretanto
permutada], águas essas que escorriam e que ainda hoje escorrem [até conclusão
da obra] para a Ribeira do Salto da Inglesa”.
Assim,
acrescentou, a opção do Governo dos Açores de permutar, foi ditada pelo
“objetivo primeiro e único manter e concorrer para a melhoria da qualidade da
água da lagoa”, pois permitirá desviar todos os “afluentes dessa rede
hidrográfica”, ao isolar-se essa zona da lagoa.
Não
será por isso, frisou, “necessário proceder a mais negociações para a aquisição
de terrenos”, viabilizando-se a atividade pecuária nessa área específica.
Luís
Neto Viveiros anunciou que a obra vai ser lançada a concurso este ano, assim
como o da reflorestação desses 60 hectares de terreno, através do financiamento
do PRORURAL+.
Além
do histórico de todo o processo e dos dados da evolução da qualidade da água em
duas épocas distintas, assim como de diversos mapas, o Governo dos Açores
facultou à CAPAT toda a listagem das transações de imóveis efetuadas na área de
intervenção do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas
pela SPRAçores e Azorina, entre 2007 e 2014.
A
listagem identifica proprietários, hectares e valores de transação, assim como
a listagem e valores de indemnização acordados com os rendeiros em causa que
aceitaram negociar.
Foi
também entregue o relatório de avaliação dos terrenos de pastagens que norteou
as negociações, realizado por entidade independente, além de outros documentos,
como Visto do Tribunal de Contas.
Todas
as transações efetuadas foram-no ao abrigo do direito privado, precedidas de
negociação, não tendo existido qualquer expropriação.
O
Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, criado há cerca
de 10 anos, permitiu retirar cerca de 300 hectares de pastagem com a compra
desses terrenos, num investimento de cerca de sete milhões de euros.
Da
dotação global do plano, que totaliza 8,2 milhões de euros com apoios
comunitários, a restante verba viabilizou a construção de quatro bacias de
retenção, e a limpeza, reflorestação e aquisição de equipamentos o que, em
conjunto com a retirada das pastagens, permitiu contrariar o processo de
eutrofização da lagoa das Furnas.
Foram
recuperados cerca de 220 hectares de terrenos, expedidos mais de 6.500 rolos de
silagem, equivalentes à remoção de 4.500 toneladas de ervas das pastagens,
erradicada flora invasora de um total de 160 hectares de pastagens, produzidas
em viveiro, mais de 10.000 plantas herbáceas nativas e ameaçadas, e plantadas
cerca de 115.000 árvores e arbustos de 50 espécies.
O
Governo dos Açores prevê reduzir em mais de 50% a carga total de nutrientes que
afluem à Lagoa das Furnas, no âmbito das últimas medidas de combate à
eutrofização, por via da permuta de terrenos que permitiu retirar a última área
de pastagem das suas margens, na área de proteção, e da conclusão da obra
hidráulica.
Texto:
GaCS/OG
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