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segunda-feira, 2 de março de 2015

PORTAGENS DA LAGOA DAS FURNAS SÃO ILEGAIS

O PSD-Furnas não tem dúvidas em afirmar que o pagamento de portagens exigido à entrada da lagoa das Furnas é ilegal e a câmara da Povoação corre o risco de ter de devolver o valor de todas as entradas cobradas.

Segundo vários juristas consultados pela bancada local do PSD, na assembleia de freguesia das Furnas, a cobrança de taxas pelas autarquias pressupõe a contra prestação de um serviço, o que não acontece com a taxa de entrada na lagoa, que não consubstancia a prestação de qualquer serviço por parte da autarquia. Esta situação assume contornos absolutamente ridículos se tivermos em conta que além da portagem de entrada existem outras taxas e cobranças exigidas a quem entrar na zona das caldeiras da lagoa das Furnas, como o estacionamento, os buracos do cozido e a utilização de mesas, esta última suspensa durante 2015.

O PSD-Furnas lembra que o caminho de acesso às caldeiras da Lagoa das Furnas é uma via pública regional de acesso a um lugar público e que a permissão do governo regional, nomeadamente da secretaria regional da agricultura e ambiente e da direcção regional do ambiente, para a cobrança de taxas não confere à autarquia legitimidade para criar taxas para as quais não tem competência ou que lhes estão vedadas legalmente. Nesta medida, o PSD-Furnas aconselha todas as pessoas a quem está a ser cobrada esta portagem a exigirem factura com o respectivo nome e número de identificação fiscal, de forma a poderem reclamar mais tarde os valores pagos.

O PSD-Furnas considera, por último, o pacote de tarifas municipais sobre a lagoa das Furnas um ataque sem precedentes à economia da freguesia cujos efeitos nefastos começaram a sentir-se logo após o anúncio da media, tendo-se agudizado após a colocação das cancelas, o que faz com que as ruas estejam desertas e o comércio vazio. Depois de três reuniões extraordinárias de assembleia de freguesia, requeridas pelo PSD, em que foi demonstrada a oposição da população e demais forças vivas da freguesia, os sociais democratas não compreendem esta teimosia de Carlos Ávila em afastar os visitantes das Furnas e estranham o silencio da junta de freguesia, que na altura disse que se demitiria no dia em que a primeira pessoa tivesse de pagar estas taxas.

Os sociais democratas das Furnas apelam à intervenção do presidente do governo regional dos Açores, a quem pertence a lagoa das Furnas e de quem partiu a concessão, no sentido de por cobro a uma medida que prejudica gravemente a economia, os empresários e o emprego local, afasta os micaelenses e açorianos em geral da fruição de um espaço que lhes pertence e cuja fruição gratuita é um direito de todos, com um retorno muito importante na projecção das Furnas, de S. Miguel e dos Açores.


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